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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
130/2021: Autoriza abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro para 2021, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2021 e no Plano Plurianual de 2018-2021.01/01/2147
3367/2023Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025.14/09/2023
3366/2023Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025.14/09/2023
3365/2023Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025.14/09/2023
3364/2023Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025.14/09/2023
3363/2023Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial por Anulação de dotação para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025.14/09/2023
3362/2023Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025.14/09/2023
3361/2023Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025.14/09/2023
3360/2023Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025.14/09/2023
3359/2023Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025.14/09/2023
3358/2023Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025.14/09/2023
3357/2023Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025.14/09/2023
3356/2023Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por provável Excesso de Arrecadação para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025.14/09/2023
429/2023Concede Férias ao servidor OSNI EDUARDO STEVANATO DE OLIVEIRA BRANCO, e da outras providências.14/09/2023
428/2023Contrata CLAUDIA GRIGIO TAMAIO FILUS, para cargo de Técnico em Enfermagem - PSS, e dá outras providências. 14/09/2023
427/2023Concede Férias ao servidor NILSON JUNIOR SILVEIRA DE SOUZA, e da outras providências.14/09/2023
426/2023Concede Férias a servidora NAJARA STEFANI OLIVEIRA SANTOS, e da outras providências.14/09/2023
425/2023Contrata ANDREINA CRISTINA EZIQUIEL, para cargo de Professor do Ensino Fundamental 20 horas - PSS, e dá outras providências. 14/09/2023
424/2023Contrata ANDREIA LILIAN BARONI BIZARRI, para cargo de Professor do Ensino Fundamental 20 horas - PSS, e dá outras providências. 14/09/2023
424/2023Contrata ANDREIA LILIAN BARONI BIZARRI, para cargo de Professor do Ensino Fundamental 20 horas - PSS, e dá outras providências. ERRATA14/09/2023
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