LEGISLAÇÃO
Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 130/2021 Decretos Municipais : Autoriza abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro para 2021, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2021 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2147 Detalhes 246/2026 Portarias Nomeia MAYCON DE MORAES APARICIO, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Meio Ambiente e Turismo e dá outras providências. 27/04/2026 Detalhes 245/2026 Portarias Concede Férias ao servidor GILSON COELHO DE CARVALHO, e da outras providências 27/04/2026 Detalhes 244/2026 Portarias Designa pregoeiro e integrantes da equipe de apoio para atuar na modalidade de licitação Pregão, para o exercício de 2026 27/04/2026 Detalhes 243/2026 Portarias SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃODO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO. 27/04/2026 Detalhes 242/2026 Portarias Concede Abono de Permanência ao servidor BRUMMER APARECIDO MAQUEDA, e dá outras providências. 27/04/2026 Detalhes 241/2026 Portarias Nomeia o Senhor MARCOS RODRIGUES DE SOUZA para cargo de provimento efetivo e inicia marco de contagem de estágio probatório e dá outras providências. 27/04/2026 Detalhes 240/2026 Portarias Nomeia o Senhor GUSTAVO BARBOSA CORREA DE MORAIS para cargo de provimento efetivo e inicia marco de contagem de estágio probatório e dá outras providências. 27/04/2026 Detalhes 239/2026 Portarias Nomeia a servidora NÁGILA MARIA TERCEIRO ROCHA, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Diretora do Departamento de Administração Hospitalar e dá outras providências. 27/04/2026 Detalhes 238/2026 Portarias Concede Férias a servidora FABIA CAROLINA TEIXEIRA KAI, e da outras providências 27/04/2026 Detalhes 237/2026 Portarias Concede Férias a servidora CLEUSA BARBOSA DE ANDRADE, e da outras providências. 27/04/2026 Detalhes 100/2026 Decretos Municipais Súmula: Autoriza abertura Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2026, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2026 e no Plano Plurianual de 2026 2029. 27/04/2026 Detalhes 99/2026 Decretos Municipais Súmula: Dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar não processados. 27/04/2026 Detalhes 98/2026 Decretos Municipais Concede pensão a JOSE SANCHES MORENO 27/04/2026 Detalhes 3852/2026 Leis Municipais Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2026, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2026 e no Plano Plurianual de 2026-2029 17/04/2026 Detalhes 3851/2026 Leis Municipais Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro para 2026, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2026 e no Plano Plurianual de 2026-2029. 17/04/2026 Detalhes 3850/2026 Leis Municipais Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2026, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2026 e no Plano Plurianual de 2026-2029. 17/04/2026 Detalhes 3849/2026 Leis Municipais Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por provável Excesso de Arrecadação para 2026, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2026 e no Plano Plurianual de 2026-2029. 17/04/2026 Detalhes 3848/2026 Leis Municipais Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial por provável Excesso de Arrecadação para 2026, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2026 e no Plano Plurianual de 2026-2029. 17/04/2026 Detalhes 236/2026 Portarias Nomeia TIAGO DA SILVA CANGUÇU, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária e dá outras providências. 17/04/2026 Detalhes
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