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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
130/2021 Decretos Municipais : Autoriza abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro para 2021, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2021 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2147
536/2025 Portarias Concede Progressão Vertical (Nível Salarial) a servidora JOSIANE CORSINI MARQUES e da outras providencias. 16/01/2026
535/2025 Portarias Designa servidores para acompanhamento e fiscalização de Contrato 15/01/2026
534/2025 Portarias Concede Licença Prêmio a servidora ROSANGELA RUIZ OLIVOTO, e da outras providências. 15/01/2026
533/2025 Portarias Nomeia CLAUDENICE SANTIAGO DE FREITAS, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo (EM Professor Waldemar Biaca) e dá outras providências.  15/01/2026
532/2025 Portarias Concede Férias ao servidor PAULO ROBERTO AGUIAR DE SOUZA, e da outras providências. 15/01/2026
531/2025 Portarias  Concede Férias a servidora ANA PAULA SOUZA PEREIRA DA SILVA, e da outras providências. 15/01/2026
530/2025 Portarias  Concede AUXILIO DOENÇA a servidora ZULMA LOPES VIVIANI, e da outras providencias. 15/01/2026
529/2025 Portarias Concede AUXILIO DOENÇA a servidora GISELI SILVESTRE, e da outras providencias. 15/01/2026
528/2025 Portarias Concede AUXILIO DOENÇA ao servidor ELIAS ROQUE DE OLIVEIRA, e da outras providencias. 15/01/2026
527/2025 Portarias Concede AUXILIO DOENÇA ao servidor ALEX GEA DA SILVA, e da outras providencias. 15/01/2026
526/2025 Portarias Atribui Jornada Suplementar a servidora JOSEANE DA SILVA AQUINO LIMA dá outras providências.  15/01/2026
525/2025 Portarias  Contrata JOSINÉIA SIMONETO DE ALMEIDA, para o cargo de Professora de Educação Infantil – 40h, e dá outras providências.  15/01/2026
524/2025 Portarias  Concede Auxilio Natalidade a servidora NATIELI DA SILVA COSTA LIMA, e da outras providencias. 15/01/2026
523/2025 Portarias  Concede Afastamento Licença Especial a Gestante a servidora NATIELI DA SILVA COSTA LIMA, e da outras providencias. 15/01/2026
522/2025 Portarias  Concede Licença Gestação a servidora NATIELI DA SILVA COSTA LIMA, e da outras providencias. 15/01/2026
521/2025 Portarias Concede Férias a servidora JULIANA LOMBARDI DE OLIVEIRA, e da outras providências. 15/01/2026
520/2025 Portarias Contrata JOSEANE DA SILVA AQUINO LIMA, para o cargo de Professor do Ensino Fundamental 20-horas, e dá outras providências.   15/01/2026
519/2025 Portarias  Concede progressão horizontal (Classe Salarial) a servidora ANDRÉIA REGINA NERI e da outras providencias. 15/01/2026
518/2025 Portarias Concede Auxilio Natalidade ao servidor FRANK EDUARDO SOUZA LIMA, e da outras providencias. 15/01/2026 
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