Governo Municipal de Pérola

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
100/1971	Súmula: Abre Credito Adicioanal Suplementar no Valor de Cr$ 80.750,00(oitenta mil, setecentos, e cinquenta Cruzeiros), Para Reforço de Verbos Orçamentarias na Corrente Exércicio :	01/01/1971
99/1971	Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a Receber por Doação Receitas e Outros Recursos, Referente a Constituição do PRÉ-PRIMÁRIO - e dá Outras Providências :	01/01/1971
98/1971	Súmula: Altera Dispositivos de Código de Posturas, Lei n° 9/69, de 15 de Fevereiro de 1969, e dá Outras Prov.	01/01/1971
97/1971	Súmula: Autoriza a Filiação do Municipio de Pérola, à Associação de Munícipios da Região Entre-Rios e dá Outras Providências :	01/01/1971
96/1971	Súmula: Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá Outras Providências :	01/01/1971
95/1971	Súmula: Fundo Municipal de Saneamento Revoga a Lei n° 82 de 30/10/71, e dá Outras Providências :	01/01/1971
94/1971	Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Isenção de Impostos Municipais ao Sr. Luiz Senosié Sada :	01/01/1971
93/1971	Súmula: Em Branco.	01/01/1971
92/1971	Súmula: Em Branco.	01/01/1971
91/1971	Súmula: Extime a Receita e Fixe a Despesa do Município de Pérola, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 1972 :	01/01/1971
90/1971	Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Cudengar Escritura de Doação de um Àrco de 300,00 m2. Desmembrada da Quadra n°24 da Planta Geral da Cidade de Pérola a Favor do Estado do Paraná, para Edificação de Unidades Sanitária :	01/01/1971
89/1971	Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Governo do Estado do Paraná :	01/01/1971
88/1971	Súmula: Autoriza o Executivo Municipal Adquirir-se Compra uma Caminhonete Ford Wilya e dá Outras Providências :	01/01/1971
87/1971	Súmula: Autoriza a Venda de Uma Rural Wilys Ano de Fabricação 1969, e dá Outras Providências :	01/01/1971
86/1971	Súmula: Cria Cargos Públicos Municipais e dá Outras Providências :	01/01/1971
85/1971	Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no Valor de Cr$ 17.040,00(disessete mil e quarenta cruzeiros) e dá Outras Providências :	01/01/1971
84/1971	Súmula: Em Branco.	01/01/1971
83/1971	Súmula: Em Branco.	01/01/1971
82/1971	Súmula: Em Branco.	01/01/1971
81/1971	Súmula: Em Branco.	01/01/1971
80/1971	Súmula: Em Branco.	01/01/1971
79/1971	Súmula: Abre Crédito Suplementar no Valor de Cr$ 61.250,00(sessenta e um mil e duzentos e cinquenta cruzeiros)	01/01/1971
78/1971	Súmula: Abre Crédito Suplementar no Valor de Cr$ 3.000,00(Tres Mil Cruzeiros), Para Atender Despesas de Exercícios Anteriores no Setor de Educação e Cultura, Desta Prefeitura :	01/01/1971
77/1971	Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no Valor de Cr$ 192,00(Cento e Noventa e Dois Cruzeiros), Para Ocorrer Despesas de 13° Salario de Servidor Regido pela CLT	01/01/1971
76/1971	Súmula: Em Branco.	01/01/1971
75/1971	Súmula: Em Branco.	01/01/1971
74/1971	Súmula: Autoriza e Poder Executivo Municipal, Abrir no Corrente Exercício um Crédito, Especial Adicional no Valer de Cr$ 6.600,00 (Seis Mil e Seissentos Cruzeiros)	01/01/1971
73/1971	Súmula: Autoriza o Poder Executivo Construir uma Sala de Aula na Localidade de Estrada Itauna :	01/01/1971
72/1971	Súmula: Abre Crédito Suplementar de Cr$ 18.963,00 (Dezoito Mil, Novecentos e Sessenta e Três Cruzeiros) :	01/01/1971
71/1971	Súmula: Fixa a Contribuição do Município de Pérola, para o Programa de Formação do Patrimônio de Servidor, Público, e dá outras Providências :	01/01/1971

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