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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
632/1992 Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de Cr$-49.400.000,00-(Quarenta e Nove Milhões e Quatrocentos mil Cuzeiros), e dá Outras Providências. 01/01/1992
631/1992 Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de Cr$-37.900.000,00-(Trinta e Sete Milhões e Novecentos mil Cuzeiros), e dá Outras Providências. 01/01/1992
630/1992 Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de Cr$-185.275.145,-(Cento e Oitenta e Cinco Milhões, Duzentos e Setenta e Cinco Mil e Cento Quarenta e Cinco Cuzeiros), e dá Outras Providências. 01/01/1992
629/1992 Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de Cr$-590.000.000,00-(Quinhentos e Noventa Milhões de Cuzeiros), e dá Outras Providências. 01/01/1992
628/1992 Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de Cr$-167.000.000,00-(Cento e Sessenta e Sete Milhões de Cuzeiros), e dá Outras Providências. 01/01/1992
627/1992 Súmula: Altera os Termos da Lei nº 603/91, que Dispõe Sobre o Código Tributário Municipal. 01/01/1992
626/1992 Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de Cr$-498.000.000,00(Quatrocentos e Noventa e Oito Milhões de Cuzeiros), e dá Outras Providências. 01/01/1992
625/1992 Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de Cr$-63.031.130,61(Sessenta e três Milhões, Trinta e Um Mil, Cento e Trinta Cuzeiros e Sessenta e Um Centavos), e dá Outras Providências. 01/01/1992
624/1992 Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de Cr$-91.449.142,28(Noventa e Um Milhões, Quatrocentos e Quarenta e Nove Mil, Cento e Quarenta e Dois Cuzeiros e Vinte e Oito Centavos), e dá Outras Providências. 01/01/1992
623/1992 Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de Cr$-60.754.603,14(Sessenta Milhões Setecentos e Cinquenta e Quatro Mil, Seiscentos e três Cuzeiros e Quatorze Centavos), e dá Outras Providências. 01/01/1992
622/1992 Súmula: Estima a Receita e Fixa o Limite da Despesa do Município de Pérola, para o Exercício Financeiro de 1993. 01/01/1992
621/1992 Súmula: Dispõe Sobre a Concessão de Aposentadoria aos Servidores Públicos Municipais de Pérola, Pensão aos Seus Dependentes, Cria o Fundo de Aposentadoria e Pensões, e dá Outras Providências. 01/01/1992
620/1992 Súmula: Altera os Termos da Lei nº 540/90, Que Dispõe Sobre o Regime Jurídico Dos Servidores Municipais. 01/01/1992
619/1992 Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de Cr$-60.495.348,00-(Sessenta Milhões, Quatrocentos e Noventa e Cinco Mil, Trezentos e Quarenta e Oito Cuzeiros), e dá Outras Providências. 01/01/1992
618/1992 Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de Cr$-69.400.000,00(Sessenta e Nove Milhões e Quatrocentos Mil Cuzeiros), e dá Outras Providências. 01/01/1992
617/1992 Súmula: Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para o Ano de 1993, e dá ou Tras Providências. 01/01/1992
616/1992 Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de Cr$-410.000.000,00(Quatrocentos e Dez Milhões de Cruzeiros) e dá Outras Providências. 01/01/1992
615/1992 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir o Lote Rural nº 3-A Subdivisão do Lote nº "3", da Gleba Safiras Neste Município, e dá Outras Providências. 01/01/1992
614/1992 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir o Lote Rural nº 2-A-1, Subdivisão do Lote nº 02-A, da Gleba Bom Sucesso, Neste Município de Pérola, e dá Outras Providências. 01/01/1992
613/1992 Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de Cr$-35.000.000,00(Trinta e Cinco Milhões de Cuzeiros), e dá Outras Providências. 01/01/1992
612/1992 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Gratificação Mensal ás Direções e Secretarias nos Estabelecimentos de Ensino de 1º a 4º Séries com Funcionamento nos Colégios Estaduais, Ora Municipalizado. 01/01/1992
611/1992 Súmula: Introduz Alterações na Lei Municipal nº 574/90, de 14 de Dezembro de 1990. 01/01/1992
610/1992 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Firmar Acordo de Parcelamento de Dívida Para com o Instituto Nacional Do Seguro Social - INSS, e dá Outras Providências. 01/01/1992
609/1992 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Imóvel de Propriedade do Município, Firmar Convênios e dá Outras Providências. 01/01/1992
608/1992 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Contratar Parcelamento e/ou Reparcelamento de Dívida Para com o Fundo de Garantia Do Tempo De Serviço - FGTS., e dá Outras Providências. 01/01/1992
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