Governo Municipal de Pérola

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1882/2013	Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com a Caixa Econômica Federal visando a instalação de um Ponto de Atendimento Básico neste município e dá outras providências.	01/01/2013
1881/2013	Súmula: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE PÉROLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	01/01/2013
1880/2013	Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PÉROLA.	01/01/2013
1879/2013	Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2013
1878/2013	Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2013
1877/2013	Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2013
1876/2013	Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2013
1875/2013	Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2013
1874/2013	Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2013, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2013 E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2010-2013 DO MUNICÍPIO DE PEROLA.	01/01/2013
1873/2013	Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.	01/01/2013
1872/2013	Súmula: Altera a redação da Lei nº 1849/2013.	01/01/2013
1871/2013	Súmula: Altera as Leis nº 1206/2007 e 1300/2008.	01/01/2013
1870/2013	Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2013
1869/2013	Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2013
1868/2013	Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2013
1867/2013	Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2013
1866/2013	Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2013
1865/2013	Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2013
1864/2013	Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.	01/01/2013
1863/2013	Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2013
1862/2013	Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder Transferência Voluntária as entidades assistenciais, culturais e filantrópicas, sem finalidade lucrativa nos termos dos arts. 12, § 3º e 16 e ss. da Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, e arts. 26 e ss. da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 20...	01/01/2013
1861/2013	Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2013
1860/2013	Súmula: “Dispõe sobre a forma de amortização do deficit técnico atuarial (custo suplementar) no exercício de 2013, para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos de Pérola - FASPEL”.	01/01/2013
1859/2013	Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2013
1858/2013	Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2013
1857/2013	Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2013
1856/2013	Súmula: Altera dispositivos da Lei nº 1.119/2006, de 27 de setembro de 2006.	01/01/2013
1855/2013	Súmula: Dispõe sobre especificações asfálticas nos novos loteamentos do Município.	01/01/2013
1854/2013	Súmula: Dispõe sobre Plantão dos motoristas.	01/01/2013
1853/2013	Súmula: Dispõe sobre Plantão dos enfermeiros.	01/01/2013

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