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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
770/1998 Súmula: Dispõe Sobre o Lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, Correspondente ao Exercício de 1999 e dá Outras Providências. 01/01/1998
769/1998 Súmula: Institui o Fundo Municipal de Aval e da Outras Providências. 01/01/1998
768/1998 Súmula: Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$-362.000,00-(Trezentos e Sessenta e Dois Mil Reais). 01/01/1998
767/1998 Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pérola, para o Exercício de 1999. 01/01/1998
766/1998 Súmula: Desafeta e Autoriza a Doação de Imóvel à Associação de Artes Marciais Àguia Negra-KATA SHUBU-DO-RYU. 01/01/1998
765/1998 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Imóvel de Propriedade do Município à Empresa TRODORFE & FALEIROS LTDA., e dá Outras Providências. 01/01/1998
764/1998 Súmula: Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para o Ano de 1999, e dá Outras Providências. 01/01/1998
763/1998 Súmula: Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$-254.000,00-(Duzentos e Cinquenta e Quatro Mil Reais). 01/01/1998
762/1998 Súmula: Dispõe Sobre a Contratação Por Tempo Determinado Para Atender as Necessidades do Plano Diretor de Erradiação do "AEDES AEGYPTI" do Brasil-PEAa, do Governo Federal, Nos Termos do Inciso IX do Artigo. 37º da Constituição Federal, e dá Outras Providências. 01/01/1998
761/1998 Súmula: Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$-100.000,00-(Cem Mil Reais). 01/01/1998
760/1998 Súmula: Introduz Alteração à LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO e dá Outras Providências. 01/01/1998
759/1998 Súmula: Desafeta Imóvel que Adiante Especifica, e dá Outras Providências. 01/01/1998
758/1998 Súmula: Acrescenta Programa ao Plano Plurianual para o Período de 1998 à 2001. 01/01/1998
757/1998 Súmula: Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de CR$-120.000,00-(Cento e Vinte Mil Reais). 01/01/1998
756/1998 Súmula: Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$-60.000,00(Sessenta Mil Reais). 01/01/1998
755/1998 Súmula: Introduz Alteração à LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO e dá Outras Providências. 01/01/1998
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