Governo Municipal de Pérola

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1072/2005	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	01/01/2005
1071/2005	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	01/01/2005
1070/2005	Súmula: Altera o Anexo I, da Lei nº 606 de 23 de dezembro de 1991 e suas alterações, que trata do quadro de empregos, extingue e cria cargos e dá outras providências:	01/01/2005
1069/2005	Súmula: Altera remuneração do cargo público que especifica e dá outras providências.	01/01/2005
1068/2005	Súmula: Cria empregos públicos que especifica e dá outras providências	01/01/2005
1067/2005	Súmula: Dispõe sobre a revogação da Lei n.º 759/98 de 12 de Junho de 1998, e dá outras providências.	01/01/2005
1066/2005	Súmula: Altera a Lei nº 621, de 03 de novembro de 1992.	01/01/2005
1065/2005	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.	01/01/2005
1064/2005	Súmula: Altera e acrescenta dispositivos à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO nº 1038/2005, para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.	01/01/2005
1063/2005	Súmula: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.	01/01/2005
1062/2005	Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 e dá outras providências.	01/01/2005
1061/2005	Súmula: Dispõe sobre operacionalização e execução de programas descentralizados na área da saúde pública, firmados através de convênios ou ajustes similares com o Governo Federal ou Estadual e dá outras providências.	01/01/2005
1060/2005	Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Pérola, para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.	01/01/2005
1059/2005	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	01/01/2005
1058/2005	Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.555,00 (Cem mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais) e dá outras providências.	01/01/2005
1057/2005	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.	01/01/2005
1056/2005	Súmula: Autoriza a permuta de imóvel público com imóvel particular e dá outras providências.	01/01/2005
1055/2005	Súmula: Autoriza a concessão real de uso de imóvel para fins de instalação de LAVANDERIA INDUSTRIAL e dá outras providências.	01/01/2005
1054/2005	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.741,00 (Quinze mil e setecentos e quarenta e um reais) e dá outras providências.	01/01/2005
1053/2005	Súmula: Dispõe sobre a autorização de abertura de Créditos Adicionais Especiais, utilizando recursos do Excesso de Transferências Recebidas com destinação específica, não prevista ou insuficientemente estimados no orçamento.	01/01/2005
1052/2005	Súmula: Dispõe sobre a autorização de abertura de Créditos Adicionais Especiais, utilizando recursos do Excesso de Transferências Recebidas com destinação específica, não prevista no orçamento.	01/01/2005
1051/2005	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.300,00 (Seis mil e trezentos reais) e dá outras providências.	01/01/2005
1050/2005	Súmula: Regulariza as contribuições para a FASPEL – Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos de Pérola, de acordo com avaliação atuarial.	01/01/2005
1049/2005	Súmula: Altera a Lei nº 994, de 23 de junho de 2004, com redação dada pela Lei Municipal 1.024, de 24 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidades filantrópicas, e dá outras providências.	01/01/2005
1048/2005	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 156.400,00 (Cento e cinqüenta e seis mil e quatrocentos reais) e dá outras providências.	01/01/2005
1047/2005	Súmula: Autoriza a concessão real de uso de imóvel para fins de instalação de indústria têxtil ou atividade de facção e dá outras providências.	01/01/2005
1046/2005	Súmula: Autoriza a concessão real de uso de imóvel para fins de instalação de marmoraria, laminadora de vidros e fábrica de persianas e dá outras providências.	01/01/2005
1045/2005	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	01/01/2005
1044/2005	Súmula: Dispõe sobre a prática da Educação Física no Sistema Municipal de Ensino de Pérola.	01/01/2005
1043/2005	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	01/01/2005

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