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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
34/2013 Súmula: Altera o art. 17, da Lei Complementar nº 12, de 15 de dezembro de 2011. 01/01/2013
33/2013 Súmula: Atualiza Código Tributário do Município de Pérola 01/01/2013
32/2013 Súmula: Altera redação da Lei Complementar nº 1.470 de 21 de dezembro de 2009, e dá outras providências 01/01/2013
31/2013 Súmula: Altera dispositivos da Lei nº 1.068/2005, de 19 de dezembro de 2005 e dá outras providências. 01/01/2013
30/2013 Súmula: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 02, de 12 de abril de 2010. 01/01/2013
29/2013 Súmula: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 12, de 15 de dezembro de 2011. 01/01/2013
28/2013 Súmula: Altera os itens 3, 8 e 9, do Anexo I, da Lei Complementar nº 001, de 1º de abril de 2010. 01/01/2013
27/2013 Súmula: Altera a destinação dos loteamentos Parque Residencial Pérola e Jardim Tropical e dá outras providências. 01/01/2013
26/2013 Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pérola – PREFISP. 01/01/2013
25/2013 Súmula: Altera a redação do § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 2/2010. 01/01/2013
24/2013 Súmula: Dispõe sobre criação de cargo público de provimento efetivo no quadro permanente de pessoal constante do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, Lei n. 1740, de 05 de abril de 2012 e altera seus artigos 3º, 7º, 9º, 25, 45, 47, os anexos V e VI da mesma Lei... 01/01/2013
23/2013 Súmula: Dispõe sobre criação de cargos públicos de provimento efetivo no quadro permanente de pessoal constante do Plano de Carreira, Cargos e Salários do Município de Pérola – Lei Complementar n. 001, de 01 de abril de 2010 e altera os anexos I e III da mesma Lei Complementar. 01/01/2013
22/2013 Súmula: Inclui o inciso IX ao art. 64 do Código de Posturas do Município de Pérola. 01/01/2013
21/2013 Súmula: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 12 de abril de 2010. 01/01/2013
20/2013 Súmula: Altera os §§ 1º e 7º, do art. 155, da Lei Complementar nº 02, de 12 de abril de 2010. 01/01/2013
19/2013 Súmula: Altera tráfego de veículos em vias públicas. 01/01/2013
18/2013 Súmula: Eleva o vencimento do cargo de Secretário Geral da Câmara Municipal de Pérola, equiparando-o ao valor fixado para os subsídios dos Secretários do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 01/01/2013
17/2013 Súmula: Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 001, de 1º de abril de 2010. 01/01/2013
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