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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1997/2014 Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2014, inclusão nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual de 2014-2017 01/01/2014
1996/2014 Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro para 2014, inclusão nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2014
1995/2014 Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação para 2014, inclusão nos anexos do cronograma de desembolso e da programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2014
1994/2014 Súmula: Declara área de Zona Especial de Interesse Social - ZEIS para implantação de conjunto habitacional de casas populares de baixa renda. 01/01/2014
1993/2014 Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2014, inclusão nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2014
1992/2014 Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2014, inclusão nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2014
1991/2014 Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2014, inclusão nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2014
1990/2014 Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2014, inclusão nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2014
1989/2014 Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação para 2014, inclusão nos anexos do cronograma de desembolso e da programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2014
1988/2014 Súmula: Autoriza abrir Crédito suplementar por Superávit Financeiro para 2014, inclusão nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2014
1987/2014 Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2014, inclusão nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2014
1986/2014 Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2014, inclusão nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2014
1985/2014 Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2014, inclusão nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2014
1984/2014 Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro para 2014, inclusão nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2014
1983/2014 Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2014, inclusão nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2014
1982/2014 Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação para 2014, inclusão nos anexos do cronograma de desembolso e da programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2014
1981/2014 Súmula: Desafeta bem de uso comum e autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento à empresa vencedora em licitação a área que especifica. 01/01/2014
1980/2014 Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2014, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2014
1979/2014 Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação para 2014, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2014
1978/2014 Súmula: Autoriza a título de comodato uso de sala do Terminal Rodoviário ao SESI – Serviço Social da Indústria. 01/01/2014
1977/2014 Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. 01/01/2014
1976/2014 Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2014, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2014
1975/2014 Súmula: Declara área de Zona Especial de Interesse Social - ZEIS para implantação de conjunto habitacional de casas populares de baixa renda. 01/01/2014
1974/2014 Súmula: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) no exercício de 2014, para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos de Pérola - FASPEL. 01/01/2014
1973/2014 Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2014, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2014
1972/2014 Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação para 2014, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2014
1971/2014 Súmula: Altera o valor o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. 01/01/2014
1970/2014 Súmula: Altera a redação da Lei nº 1849/2013. 01/01/2014
1969/2014 Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2014, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2014
1968/2014 Súmula: Desafeta bem dominical e autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de permissão/concessão, mediante licitação, para futura doação à empresa do ramo de confecção de peças de vestuários ou cintos e dá outras providências. 01/01/2014
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