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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
242/2022 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
241/2022 Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
240/2022 Declara Deserto o Certame Licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 33/2022. 01/01/2022
239/2022 Súmula: Dispõe sobre a gratificação dos servidores ocupantes das funções de diretor presidente, diretor administrativo financeiro e gestor de recursos, nos termos da Lei Complementar n. 123/2022. 01/01/2022
238/2022 Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 26/2022 01/01/2022
236/2022 Autoriza abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
235/2022 Autoriza abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
234/2022 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
233/2022 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
232/2022 Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
231/2022 Autoriza abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
230/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2022 01/01/2022
229/2022 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Eletrônico nº 30/2022, dando outras providências. 01/01/2022
228/2022 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025 01/01/2022
227/2022 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
225/2022 Transfere o feriado municipal alusivo às comemorações de Aniversário do Município. 01/01/2022
224/2022 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 31/2022, dando outras providências. 01/01/2022
223/2022 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Eletrônico nº 26/2022, dando outras providências. 01/01/2022
222/2022 Autoriza abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
221/2022 Autoriza abrir Crédito Especial por provável Excesso de Arrecadação para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
220/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2022 01/01/2022
219/2022 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Eletrônico nº 25/2022, dando outras providências. 01/01/2022
218/2022 Súmula: Dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar não processados. 01/01/2022
217/2022 01/01/2022
216/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2022 01/01/2022
215/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2022 01/01/2022
214/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2022 01/01/2022
213/2022 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
212/2022 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
211/2022 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
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