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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
302/2022 Autoriza abrir Crédito Suplementar por provável Excesso de Arrecadação para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
301/2022 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
300/2022 Declara a anulação do Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico nº 44/2022, por razões de interesse público. 01/01/2022
299/2022 Determina a rescisão amigável do Contrato de Empreitada Global nº100/2019, e declara a empresa R. MUCHENISKI-ME impedida de licitar com o Município de Pérola pelo período de 01(um) ano. 01/01/2022
298/2022 Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 27/2022 01/01/2022
297/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 62/2022 01/01/2022
296/2022 Homologa Certame Licitatório referente à Tomada de Preços nº 08/2022, dando outras providências. 01/01/2022
295/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 61/2022 01/01/2022
294/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 60/2022 01/01/2022
293/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 59/2022 01/01/2022
292/2022 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 20/2022, dando outras providências. 01/01/2022
292/2022 Autoriza abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
291/2022 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 45/2022, dando outras providências. 01/01/2022
290/2022 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação 01/01/2022
289/2022 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 43/2022, dando outras providências. 01/01/2022
288/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 58/2022 01/01/2022
286/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 57/2022 01/01/2022
285/2022 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Eletrônico nº 28/2022, dando outras providências. 01/01/2022
284/2022 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 42/2022, dando outras providências. 01/01/2022
283/2022 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 41/2022, dando outras providências. 01/01/2022
282/2022 SÚMULA: Estabelece normas para matrículas nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs, para os próximos anos letivos e, da outras providências. 01/01/2022
281/2022 Homologa Certame Licitatório referente à Tomada de Preços nº 05/2022, dando outras providências. 01/01/2022
279/2022 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 39/2022, dando outras providências. 01/01/2022
278/2022 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 38/2022, dando outras providências. 01/01/2022
277/2022 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
276/2022 Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
275/2022 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
274/2022 Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
273/2022 Autoriza abrir Crédito Especial por provável Excesso de Arrecadação para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
272/2022 Autoriza abrir Crédito Suplementar por provável Excesso de Arrecadação para 2022, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2022 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2022
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