Governo Municipal de Pérola

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1144/2006	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit Financeiro e dá outras providências.	01/01/2006
1143/2006	Súmula: Abre Crédito Adicional Especial por provável excesso de arrecadação.	01/01/2006
1142/2006	Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.062/2005 de 7 de dezembro de 2005.	01/01/2006
1141/2006	Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.064/2005 de 8 de dezembro de 2005.	01/01/2006
1140/2006	Súmula: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.	01/01/2006
1139/2006	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Provável Excesso de Arrecadação.	01/01/2006
1138/2006	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais)..	01/01/2006
1137/2006	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.	01/01/2006
1136/2006	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro.	01/01/2006
1135/2006	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Provável Excesso de Arrecadação.	01/01/2006
1134/2006	Súmula: Altera a Lei nº 1.104 de 28 de junho de 2006 (LDO/2007).	01/01/2006
1133/2006	Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário de Pérola ao Sr. OSVALDO LINO DO NASCIMENTO, e dá outras providências.	01/01/2006
1132/2006	Súmula: Altera a Lei nº 976, de 20 de fevereiro de 2004.	01/01/2006
1131/2006	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por provável excesso de arrecadação.	01/01/2006
1130/2006	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação, alterando categoria econômica.	01/01/2006
1129/2006	Súmula: Concede desconto, parcelamento e isenção para pagamento de Contribuição de Melhoria e dá outras providências.	01/01/2006
1128/2006	Súmula: Retifica o art. 1º da Lei nº 1.055, de 21 de novembro de 2005, que dispõe sobre a autorização de concessão real de uso de imóvel para fins de instalação de LAVANDERIA INDUSTRIAL e dá outras providências.	01/01/2006
1127/2006	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.	01/01/2006
1126/2006	Súmula: Abre Crédito Adicional Especial, utilizando recursos de excesso de arrecadação de convênio com destinação específica, não prevista no orçamento.	01/01/2006
1125/2006	Súmula: Abre Crédito Adicional Especial por provável excesso de arrecadação no valor de até R$41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais).	01/01/2006
1124/2006	Súmula: Retifica o art. 1º da Lei nº 1.056, de 21 de novembro de 2005, que dispõe sobre a autorização de permuta de imóvel público com imóvel particular e dá outras providências.	01/01/2006
1123/2006	Súmula: Dá nova denominação a creche que especifica e dá outras providências.	01/01/2006
1122/2006	Súmula: SÚMULA: Revoga as disposições das Leis Municipais nº. 270/77, de 26 de abril de 1977, que dispõe sobre a doação de terreno para fins industrias; nº. 330/79, de 07 de dezembro de 1979, que autoriza a aquisição de um imóvel, e posterior doação à firma Alves da Silva & Soares Ltda. e nº. 713...	01/01/2006
1121/2006	Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$18.558,46 (Dezoito mil e quinhentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências.	01/01/2006
1120/2006	Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$25.400,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos reais) e dá outras providências.	01/01/2006
1119/2006	Súmula: Altera e dá nova redação à legislação previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pérola, Estado do Paraná, e dá outras providências.	01/01/2006
1118/2006	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.800,00 (dois e oitocentos reais).	01/01/2006
1117/2006	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.	01/01/2006
1116/2006	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	01/01/2006
1115/2006	Súmula: Dispõe sobre autorização para o Município firmar Convênio com a APEROLEITE - Associação dos Produtores de Leite do Município de Pérola e dá outras providências.	01/01/2006

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