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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
169/2014 Abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2014, inclusão nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2014
166/2014 Abre Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2014, inclusão nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2014
163/2014 Abre Credito Suplementar por Excesso de Arrecadação para 2014, inclusão nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2014
162/2014 Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2014, inclusão nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2014
161/2014 Abre Crédito Especial por Anulação de dotação para 2014, inclusão nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2014
160/2014 Abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2014, inclusão nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2014
159/2014 Abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2014, inclusão nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2014
158/2014 Declara PONTO FACULTATIVO. 01/01/2014
157/2014 Abre Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2014, inclusão nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2014
156/2014 Abre Credito Especial por Excesso de Arrecadação para 2014, inclusão nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2014
155/2014 Declara PONTO FACULTATIVO. 01/01/2014
150/2014 Suspende a aprovação de loteamentos  residenciais, comerciais e industriais no Município de Pérola pelo prazo de um ano. 01/01/2014
148/2014 Abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2014, inclusão nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2014
147/2014 Abre Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2014, inclusão nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2014
142/2014 Abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2014, inclusão nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2014
141/2014 Abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro para 2014, inclusão nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2014
137/2014 Abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2014, inclusão nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2014
136/2014 Declara PONTO FACULTATIVO. 01/01/2014
135/2014 Declara PONTO FACULTATIVO. 01/01/2014
132/2014 Declara estado de emergência em áreas urbana e  rural que discrimina.Declara estado de emergência em áreas urbana e  rural que discrimina. 01/01/2014
130/2014 Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro para 2014, inclui nos anexos do cronograma de desembolso, das Diretrizes Orçamentárias  de 2014, no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2014
129/2014 Abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no exercício 2014, inclusão nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias  de 2014, no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2014
128/2014 Abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2014, inclusão nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias  de 2014, no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2014
127/2014 Abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2014, inclusão nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias  de 2014, no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2014
125/2014 Regulamenta a Lei nº 1968, de 28 de março de 2014. 01/01/2014
124/2014 Declara imóvel urbano como de utilidade pública para fim de desapropriação. 01/01/2014
122/2014 Abrir Crédito Especial por Anulação de dotação  para 2014, inclusão  nos anexos do cronograma de desembolso e da programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias de 2014 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2014
116/2014 Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no exercício 2014, inclui nas Diretrizes Orçamentárias  de 2014, no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2014
114/2014 Declara imóvel urbano como de utilidade pública para fim de desapropriação. 01/01/2014
111/2014 Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no exercício 2014, inclui nas Diretrizes Orçamentárias  de 2014, no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2014
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