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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
75/2016 Súmula: Súmula: Autoriza execução de obras na modalidade de Contribuição de Melhoria e dá outras providências. 01/01/2016
74/2016 Súmula: Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 33, de 13 de dezembro de 2013 - Código Tributário do Município de Pérola e dá outras providências. 01/01/2016
73/2016 Súmula: Atualiza o Plano de Ação e Investimento – PAI, parte integrante do Plano Diretor Municipal de Pérola. 01/01/2016
72/2016 Súmula: Altera dimensão de via pública que se especifica. 01/01/2016
71/2016 Súmula: Altera o § 7° do art. 45 da Lei Complementar nº 064, de 05 de novembro de 2015. 01/01/2016
70/2016 Súmula: Autoriza métodos de compensação de obrigações tributárias, a que se refere o art. n.º 171 do Código Tributário Nacional, e o art. n.º 334 da Lei Complementar Municipal n.º 33/2013, que atualiza o Código Tributário Municipal. 01/01/2016
69/2016 Súmula: Altera a Lei Complementar nº 01, de 01 de abril de 2010 (Plano de Carreira, Cargos, e Salários do Município de Pérola). 01/01/2016
68/2016 Súmula: Altera os Anexos I e II, da Lei Complementar nº 054, de 27 de março de 2015 e dá outras providências 01/01/2016
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