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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
87/2017 Súmula: SÚMULA: dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 064, de 05 de Novembro de 2015 - Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – R.P.P.S.., dos servidores públicos municipais de Pérola, Estado do Paraná, e dá outras providências 01/01/2017
86/2017 Súmula: Dispõe sobre alteração do número de vagas no quadro permanente de pessoal constante do Plano de Carreira, Cargos e Salários do Município de Pérola – Lei Complementar n° 001, de 01 de abril de 2010 e altera o anexo I da mesma Lei Complementar. 01/01/2017
85/2017 Súmula: Altera a redação dos artigos 72, 76, 77 e Anexo II do art. 110, e revoga o artigo 148 e seu parágrafo único da Lei Complementar nº 033 de 13 de dezembro de 2013, e dá outras providências. 01/01/2017
84/2017 Súmula: Súmula: Altera a denominação do parágrafo único e acrescenta parágrafos ao inciso IV, do artigo art. 8º, altera as vias de contornos e local e altera a dimensão de calçada e grama, todos da Lei Complementar n. 13, de 15 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a alteração da dimensão de via ... 01/01/2017
83/2017 Súmula: Dispõe sobre a alteração da dimensão de calçada e grama, e dá outras providências. 01/01/2017
82/2017 Súmula: Dispõe sobre a alteração das vias de contorno e coletora, e dá outras providências. 01/01/2017
81/2017 Súmula: Súmula: Altera a denominação do parágrafo único e acrescenta parágrafosao inciso IV, do artigo art. 8º da Lei Complementar n. 13, de 15 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a alteração da dimensão de via pública que se especifica, e dá outras providências. 01/01/2017
80/2017 Súmula: Súmula: Regulamenta o artigo 46 e seus parágrafos, da Lei Complementar n. 33, de 13 de dezembro de 2013. 01/01/2017
79/2017 Súmula: Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pérola – PREFISP 2017. 01/01/2017
78/2017 Súmula: Altera a redação dos itens 21, 22 e 23 do Anexo V, da Lei Complementar nº 67, de 18 de novembro de 2015, que alterou a Lei Complementar nº 033, de 13 de dezembro de 2013 e dá outras providências. 01/01/2017
77/2017 Súmula: Súmula: altera §2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 047 de 05 de dezembro de 2014, e dá outras providências. 01/01/2017
76/2017 Súmula: Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 1849, de 16 de maio de 2013 e dá outras providências. 01/01/2017
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