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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
105/2019 Súmula: Dispõe sobre os lançamentos do IPTU referente aos imóveis urbanos registrados junto ao Cartório de Oficio de Serviços de Registro de Imóveis de Pérola/PR sob as matrículas 10.723 a 10.929, 14.123 a 14.219, 14.260 a 14.414 e dá outras disposições. 01/01/2019
104/2019 Súmula: Dispõe sobre a alteração de valores do anexo I na categoria 3, no cargo de Fiscal de Tributos Obras e Posturas, anexo II na categoria 11 Única, nos cargos de Abatedor de Animais, Administrador de Obras Rodoviárias e Mecânico, constantes do Plano de Carreira, Cargos e Salários do Municíp... 01/01/2019
103/2019 Súmula: Súmula: Altera a denominação do parágrafo único e acrescenta parágrafo ao artigo 139 da Lei Complementar n° 02 de 12/04/2010, que “dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Pérola/PR” na forma que especifica. 01/01/2019
102/2019 Súmula: Súmula: Altera o inciso V, do artigo 109, da Lei Complementar nº 14, de 15 de dezembro de 2011 e dá outras providências. 01/01/2019
101/2019 Súmula: Altera a Estrutura Orgânico-Administrativa da Câmara Municipal de Pérola, instituindo o trabalho remoto para a procuradoria jurídica e dá outras providências. 01/01/2019
100/2019 Súmula: Inclui os §§ 3º, 4º e 5º, no art. 192, da Lei Complementar nº 15, de 15 de dezembro de 2011 e dá outras providências. 01/01/2019
99/2019 Súmula: Dispõe sobre a convalidação das leis complementares que menciona e dá outras providencias. 01/01/2019
98/2019 Súmula: Dispõe sobre a alteração do anexo I na categoria 5, o número de vagas no quadro permanente de pessoal constante do Plano de Carreira, Cargos e Salários do Município de Pérola – Lei Complementar n° 001, de 01 de abril de 2010. 01/01/2019
97/2019 Súmula: Dispõe sobre a extinção do cargo de instrutor, no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal de Pérola-PR e dá outras providências. 01/01/2019
96/2019 Súmula: Altera o art. 39 da Lei Complementar nº 01/2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Agentes do Poder Executivo Municipal, redefinindo as regras para dobra de jornada dos cargos de carreira integrantes dos Grupos Ocupacionais Especialista, Técnico, Funcional e Oper... 01/01/2019
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