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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
377/2020 01/01/2020
376/2020 Decreta luto oficial nos dias 25, 26 e 27 de novembro de 2020. 01/01/2020
375/2020 01/01/2020
374/2020 01/01/2020
373/2020 01/01/2020
369/2020 01/01/2020
368/2020 01/01/2020
367/2020 01/01/2020
366/2020 01/01/2020
365/2020 01/01/2020
364/2020 01/01/2020
363/2020 01/01/2020
362/2020 01/01/2020
361/2020 01/01/2020
360/2020 01/01/2020
359/2020 01/01/2020
358/2020 01/01/2020
357/2020 01/01/2020
356/2020 01/01/2020
355/2020 Decreta luto oficial nos dias 27, 28 e 29 de outubro de 2020. 01/01/2020
354/2020 01/01/2020
353/2020 01/01/2020
352/2020 01/01/2020
351/2020 01/01/2020
350/2020 01/01/2020
347/2020 01/01/2020
346/2020 01/01/2020
345/2020 01/01/2020
340/2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE PÉROLA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com base na autorização contida no Artigo 9º da Lei Complementar Municipal n° 060, de 24 de julho de 2015, tendo em vista o disposto no Parágrafo 2°, do Artigo 97, da Lei Federal n° 5.172, de 25 de outubro de 196... 01/01/2020
339/2020 Autoriza abrir Crédito Suplementar por provável Excesso de Arrecadação para 2020, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2020  e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2020
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