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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
144/2020 Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2020, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2020
143/2020 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação para 2020, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2020  e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2020
142/2020 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2020, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2020  e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2020
139/2020 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2020, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2020
137/2020 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2020, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2020
136/2020 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2020, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2020
135/2020 Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2020, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2020
134/2020 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação para 2020, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2020  e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2020
133/2020 Autoriza abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação para 2020, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2020  e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2020
132/2020 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2020, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2020
129/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 01/01/2020
121/2020 ESTABELECE O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES NA FORMA NÃO PRESENCIAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19. 01/01/2020
117/2020 Altera e acrescenta dispositivos do Decreto n. 91, de 31 de março de 2020, que dispõe sobre adoção de novas medidas e consolidação para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), estabelece critérios sanitários para o funci... 01/01/2020
116/2020 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2020, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2020
111/2020 Revoga o Decreto nº 237, de 25 de outubro de 2013. 01/01/2020
110/2020 Altera dispositivos do Decreto n. 91, de 31 de março de 2020, que dispõe sobre adoção de novas medidas e consolidação para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), estabelece critérios sanitários para o funcionamento do c... 01/01/2020
109/2020 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2020, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2020
107/2020 Autoriza abrir Crédito Suplementar por provável Excesso de Arrecadação para 2020, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2020  e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2020
106/2020 Autoriza abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação para 2020, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2020  e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2020
105/2020 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2020, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2020
104/2020 Autoriza abrir Crédito Suplementar por provável Excesso de Arrecadação para 2020, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2020  e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2020
103/2020 Autoriza abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro para 2020, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2020  e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2020
102/2020 Autoriza abrir Crédito Especial por provável Excesso de Arrecadação para 2020, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2020  e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2020
101/2020 Declara PONTO FACULTATIVO. 01/01/2020
100/2020 Altera data de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2020. 01/01/2020
99/2020 Altera e acrescenta dispositivos do Decreto n. 91, de 31 de março de 2020, que dispõe sobre adoção de novas medidas e consolidação para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), estabelece critérios sanitários para o funci... 01/01/2020
98/2020 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2020, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2020
97/2020 Autoriza abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação para 2020, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2020  e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2020
96/2020 Declara estado de calamidade pública no Município de Pérola, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-CoV-2. 01/01/2020
94/2020 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2020, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2020
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