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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
126/2022 Altera disposição da Lei Complementar nº 064, de 05 de novembro de 2015, para definir nova alíquota de contribuição patronal do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pérola e dá outras providências. 04/07/2023
125/2022 Súmula: Dispõe sobre a alteração do anexo I na categoria 5, o número de vagas no quadro permanente de pessoal constante do Plano de Carreira, Cargos e Salários do Município de Pérola – Lei Complementar n° 001, de 01 de abril de 2010.... 04/07/2023
124/2022 Súmula: Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pérola – PREFISP 2022. 01/01/2022
123/2022 Súmula: SÚMULA: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 064, de 05 de novembro de 2015 - Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – R.P.P.S., dos servidores públicos municipais de Pérola, Estado do Paraná, e dá outras providências. 01/01/2022
122/2022 Súmula: Súmula: Altera a Lei Complementar nº 064, de 05 de novembro de 2015, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pérola-PR, de acordo com a Emenda Constitucional n. 103 de 2019. 01/01/2022
122/2022 Súmula: Súmula: Altera a Lei Complementar nº 064, de 05 de novembro de 2015, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pérola-PR, de acordo com a Emenda Constitucional n. 103 de 2019. 01/01/2022
121/2022 Súmula: Súmula: Acresce dispositivos à Lei Complementar n. 033, de 13 de dezembro de 2013 (Código Tributário Municipal) e, autoriza o Município de Pérola a proceder a cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações de cartão de débito, crédito e por meio de sist... 01/01/2022
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