Governo Municipal de Pérola

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
972/2003	Súmula: Autoriza a Concessão de abono aos Professores Municipais e dá outras providências.	01/01/2003
971/2003	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 31.000,00 (Trinta e um mil reais) e dá outras providências.	01/01/2003
970/2003	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais) e dá outras providências.	01/01/2003
969/2003	Súmula: Introduz metas e prioridades no anexo I, lei municipal nº 912/2002 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, para o exercício de 2003.	01/01/2003
968/2003	Súmula: Acresce metas e ações nos programas da Lei municipal sob nº 951/03 – PLANO PLURIANUAL, do governo do Município de Pérola, para o período de 2002 a 2005, e dá outras providências.	01/01/2003
967/2003	Súmula: Estima Receita e fixa Despesa do Município de Pérola, Estado do Paraná, para o exercício de 2004.	01/01/2003
966/2003	Súmula: Altera Lei nº 873/2001, e dá outras providências.	01/01/2003
965/2003	Súmula: Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal, a renegociar dividas ativas inscritas, ajuizadas ou não, podendo ser pagos em parcela única ou em até 24 parcelas mensais e sucessivas.	01/01/2003
964/2003	Súmula: Estabelece normas para desmembramento de Lotes Urbanos e dá outras providências.	01/01/2003
963/2003	Súmula: Propõe a doação de área urbana, contendo um salão para fins industriais, sob condição resolutiva, para a empresa N. M. MIYAWAKI INDUSTRIA, inscrita no CNPJ – 01.408.794/0001-90.	01/01/2003
962/2003	Súmula: Altera o art. 2.º da Lei Municipal n.º 950/2003, de 23 de Junho de 2003, e da outras providências	01/01/2003
961/2003	Súmula: Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a “Casa Abrigo Nova Vida” e dá outras providências.	01/01/2003
960/2003	Súmula: Altera o art. 2.º da Lei Municipal n.º 928/2002, de 08 de novembro de 2002, e da outras providências.	01/01/2003
959/2003	Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar contrato de Locação e dá outras providências.	01/01/2003
958/2003	Súmula: Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Pérola e dá outras providências.	01/01/2003
958/2003	Súmula: Composição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional	01/01/2003
957/2003	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 69.000,00 (Sessenta e nove mil reais) e dá outras providências.	01/01/2003
956/2003	Súmula: Altera o anexo VIII da Lei Nº 873/2001, e dá outras providências,	01/01/2003
955/2003	Súmula: Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providencias.	01/01/2003
954/2003	Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de área urbana, para COHAPAR – Companhia de Habitação do Paraná, para fins de implantação de conjunto habitacional.	01/01/2003
953/2003	Súmula: Dispõe sobre a ampliação do Perímetro Urbano da Planta Geral da Cidade de Pérola, Estado do Paraná e dá outras providências,	01/01/2003
952/2003	Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências.	01/01/2003
951/2003	Súmula: Dispõe sobre as alterações das Metas e Ações do Plano Plurianual (Lei Municipal n. º 864/2001, de 10 de Outubro de 2001), referente ao período que compreende os exercícios de 2002 à 2005, e dá outras providências,	01/01/2003
950/2003	Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) e dá outras providências.	01/01/2003
949/2003	Súmula: Disciplina a organização e o funcionamento das feiras livres no Município de Pérola, Estado do Paraná.	01/01/2003
948/2003	Súmula: Destina área pública que menciona para assentamento de bancas para Feiras Livres.	01/01/2003
947/2003	Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar contrato de Locação e dá outras providências.	01/01/2003
946/2003	Súmula: Estabelece o dia 14 de Setembro como aniversário da Emancipação Política do Município de Pérola, e dá outras providências.	01/01/2003
945/2003	Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) e dá outras providências.	01/01/2003
944/2003	Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar contrato de Locação e dá outras providências.	01/01/2003

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