Governo Municipal de Pérola

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1019/2004	Súmula: Declara área de expansão urbana na Planta Geral da Cidade de Pérola, Estado do Paraná e dá outras providências,	01/01/2004
1018/2004	Súmula: Estima Receita e fixa Despesa do Município de Pérola, Estado do Paraná, para o exercício de 2005.	01/01/2004
1017/2004	Súmula: Altera o art. 2.º, da Lei Municipal n.º 997/2004 e dá outras providências.	01/01/2004
1016/2004	Súmula: Dá nova redação aos Arts. 24 e 26, da Lei Municipal n.º 995/2004, de 25 de Junho de 2004, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; regula o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Ad...	01/01/2004
1015/2004	Súmula: Fixa subsídio para os detentores de cargo eletivo do Conselho Tutelar e dá outras providências.	01/01/2004
1014/2004	Súmula: Altera o art. 2.º, da Lei Municipal n.º 1.009/2004 e dá outras providências.	01/01/2004
1013/2004	Súmula: Dá nova redação ao Art. 3.º, da Lei Municipal n.º 983/2004, de 23 de Abril de 2004, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal renegociar débitos com o Fundo de Previdência Municipal – FASPEL; fixa percentual de recolhimento mensal do Município sobre a folha de pagamento e mantém a...	01/01/2004
1012/2004	Súmula: Altera o art. 2.º, da Lei Municipal n.º 1.004/2004 e dá outras providências.	01/01/2004
1011/2004	Súmula: Altera o art. 2.º, da Lei Municipal n.º 1.001/2004 e dá outras providências.	01/01/2004
1010/2004	Súmula: Altera o art. 2.º, da Lei Municipal n.º 1.000/2004 e dá outras providencias.	01/01/2004
1009/2004	Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.600,00 (Vinte e um mil e seiscentos reais) e dá outras providências.	01/01/2004
1008/2004	Súmula: Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, do Município de Pérola, Estado do Paraná, para a 9ª Legislatura de 1º de Janeiro de 2005 à 31 de Dezembro de 2008.	01/01/2004
1007/2004	Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais) e dá outras providências.	01/01/2004
1006/2004	Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais) e dá outras providências.	01/01/2004
1005/2004	Súmula: Autoriza a alienação de bem imóvel desta municipalidade na forma de leilão público, conforme preceitua a Lei Federal n.º 8.666/93.	01/01/2004
1004/2004	Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.	01/01/2004
1003/2004	Súmula: Introduz metas e prioridades no Anexo I, Lei Municipal nº 952/2003 – LEI DE DERETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, para o Exercício Financeiro de 2004.	01/01/2004
1002/2004	Súmula: Acresce metas e ações nos programas da Lei municipal sob nº 951/03 – PLANO PLURIANUAL, do governo do Município de Pérola, para o período de 2002 a 2005, e dá outras providências.	01/01/2004
1001/2004	Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e dá outras providências.	01/01/2004
1000/2004	Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais) e dá outras providências.	01/01/2004
999/2004	Súmula: Altera meta e ação dos programas da Lei Municipal sob nº 951/03 – PLANO PLURIANUAL, do governo do Município de Pérola, para o período de 2002 a 2005, e dá outras providências.	01/01/2004
998/2004	Súmula: Altera meta e ação dos programas da Lei municipal sob nº 951/03 – PLANO PLURIANUAL, do governo do Município de Pérola, para o período de 2002 a 2005, e dá outras providências.	01/01/2004
997/2004	Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de área urbana, para COHAPAR – Companhia de Habitação do Paraná, para fins de implantação de conjunto habitacional.	01/01/2004
996/2004	Súmula: Autoriza a doação de bens próprios do município ao patrimônio do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para fins de residência do juiz, bem como ao patrimônio do Ministério Público, para fins de residência do promotor de justiça e dá outras providências.	01/01/2004
995/2004	Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; regula o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, assim como dá outras providências.	01/01/2004
994/2004	Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidades filantrópicas, nos termos dos arts. 16 e ss. da Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, e arts. 26 e ss. da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000.	01/01/2004
993/2004	Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar confissão de dívida.	01/01/2004
992/2004	Súmula: Dispõe sobre a denominação da atual Praça PEKIN TENÓRIO DE MOURA , para PRAÇA LIONS CLUB, e dá outras providências.	01/01/2004
991/2004	Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências.	01/01/2004
990/2004	Súmula: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Pérola e dá outras providências.	01/01/2004

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