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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
264/2015 Abre Crédito Especial por Anulação de dotação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
263/2015 Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso e da programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
262/2015 Abre Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
261/2015 Abre Crédito Especial por Anulação de dotação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
260/2015 Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso e da programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
259/2015 Abre Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
258/2015 Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação para 2015, inclusão nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017 01/01/2015
257/2015 Súmula: Dispõe sobre o art. 11, parágrafo único da LCM n.º 065/2015, de 05 de novembro de 2015 e dá outras providências. 01/01/2015
254/2015 Abre Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
253/2015 Abre Crédito Especial por Anulação de dotação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
251/2015 Abre Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
250/2015 Abre Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
249/2015 Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso e da programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
248/2015 Abre Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2015, inclui anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
247/2015 Abre Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
246/2015 Abre Crédito Especial por Anulação de dotação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
245/2015 Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso e da programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
244/2015 Abre Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
242/2015 Abre Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
241/2015 Abre Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
240/2015 Abre Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
237/2015 Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação para 2015, inclusão nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017 01/01/2015
236/2015 Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiropara 2015, inclusão nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017 01/01/2015
235/2015 Abre Crédito Especial por Anulação de dotação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
234/2015 Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso e da programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
233/2015 Abre Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
232/2015 Abre Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
231/2015 Abre Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
230/2015 Abre Crédito Especial por Anulação de dotação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
229/2015 SÚMULA: Regulamenta os dispositivos de Simplificação e Desburocratização, na forma do que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 061/2015, e dá outras providências. 01/01/2015
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