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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
19/2015 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PÉROLA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no processo TCE nº. 582935/08 01/01/2015
16/2015 Abre Crédito Especial por Anulação de dotação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
15/2015 Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso e da programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
13/2015 Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso e da programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
12/2015 Abre Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
11/2015 Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso e da programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
10/2015 Abre Crédito Especial por Anulação de dotação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
9/2015 Ratifica o Decreto nº 326, de 01/10/2012, que revisou o ato de Aposentadoria por Invalidez da servidora MARIA SOARES DO NASCIMENTO concedida pelo Decreto n° 232, de 08/07/2009 para especificar o valor da aposentadoria a partir de 29 de março de 2012. 01/01/2015
8/2015 Declara PONTO FACULTATIVO. 01/01/2015
7/2015 Fixa desconto e prazo para o pagamento de IPTU referente ao exercício de 2015 e dá outras providências. 01/01/2015
5/2015 Abre Crédito Especial por Anulação de dotação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
4/2015 Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2015, inclusão nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
3/2015 Decreta luto oficial nos dias 24,25,26 de Janeiro de 2015. 01/01/2015
2/2015 Aprovam a programação financeira, o cronograma mensal de desembolso, as metas bimestrais de arrecadação, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. 01/01/2015
1/2015 Abre Credito Adicional Especial no Orçamento para 2015, inclui nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e inclui no Plano Plurianual de 2014-2017 do Município de Pérola. 01/01/2015
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