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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
179/2015 Decreta luto oficial nos dias 28, 29 e 30 de Agosto  de 2015. 01/01/2015
178/2015 Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
177/2015 Abre Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
176/2015 Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso e da programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
175/2015 Abre Crédito Especial por Anulação de dotação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
174/2015 Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso e da programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
173/2015 Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso e da programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
172/2015 Abre Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
171/2015 Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
170/2015 Abre Crédito Especial por Anulação de dotação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
169/2015 Prorroga Decreto nº 189, de 20 de agosto de 2013, o qual nomeia membros do Conselho Fiscal  do Fundo Aposentadoria e Pensões  dos Servidores Públicos de Péroa. 01/01/2015
168/2015 Prorroga Decreto nº 190, de 20 de agosto de 2013, o qual nomeia membros do  Conselho de Administração do Fundo Aposentadoria e Pensões  dos Servidores Públicos de Pérola. 01/01/2015
166/2015 Dispõe sobre a convocação para a Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. 01/01/2015
165/2015 Dispõe sobre a convocação para a Conferência Municipal da Pessoa Com Deficiência 01/01/2015
164/2015 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Pessoa Idosa. 01/01/2015
163/2015 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. 01/01/2015
162/2015 01/01/2015
160/2015 Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso e da programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
159/2015 Abre Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
156/2015 Abre Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
154/2015 Abre Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
153/2015 Sumula: dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o biênio 2015 a 2017. 01/01/2015
152/2015 Abre Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
151/2015 Decreta luto oficial nos dias 31 DE JULHO , 01 e 02 de AGOSTO  de 2015. 01/01/2015
147/2015 Abre Crédito Especial por Anulação de dotação para 2015, inclui nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
146/2015 Abre Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2015, in-clui nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentá-rias para 2015 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2015
145/2015 Decreta luto oficial nos dias 22, 23 e 24 de Julho de 2015. 01/01/2015
139/2015 Aplica cláusula de reversão de imóvel que especifica. 01/01/2015
138/2015 Decreta luto oficial nos dias 17, 18 e 19 de Julho de 2015. 01/01/2015
134/2015 Súmula: Regulamenta o Parágrafo Único do Artigo 148 da Lei 033/2013 (Código Tributário Municipal) que trata da Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica. 01/01/2015
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