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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
282/2016 Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2016, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2016 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2016
281/2016 Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Provável Excesso de arrecadação para 2016, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2016 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2016
275/2016 Declara PONTO FACULTATIVO. 01/01/2016
272/2016 Decreta luto oficial nos dias 27 de Outubro a 29 de Outubro de 2016. 01/01/2016
269/2016 Decreta luto oficial nos dias 24, 25 e 26 de outubro de 2016. 01/01/2016
264/2016 Concede disposição funcional do Sr. JOSÉ ANTONIO ANDRADE DUARTE. 01/01/2016
262/2016 Concede aposentaria à ISRAEL DO ESPIRITO SANTO 01/01/2016
249/2016 Aprova o loteamento urbano denominado “ESTORIL GARDEN”, localizado no perímetro urbano de Pérola, Estado do Paraná, e dá outras providências. 01/01/2016
242/2016 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação para 2016, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2016 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2016
241/2016 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2016, incluir nos anexos do cronograma de desembolso,na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2016 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2016
240/2016 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2016, incluir nos anexos do cronograma de desembolso,na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2016 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2016
239/2016 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2016, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2016 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2016
236/2016 Concede pensão a Sra. NEIDE MARIA FRANCISCO GARCIA 01/01/2016
235/2016 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2016, incluir nos anexos do cronograma de desembolso,na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2016 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2016
232/2016 Transfere o feriado do aniversário Municipal . 01/01/2016
231/2016 Aprova o loteamento urbano denominado “RESIDENCIAL MIRANTE DA SERRA”, localizado no perímetro urbano de Pérola, Estado do Paraná, e dá outras providências. 01/01/2016
230/2016 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2016, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2016 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2016
216/2016 Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 05/2016 01/01/2016
215/2016 Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 04/2016. 01/01/2016
214/2016 Homologa Certame Licitatório referente à Tomada de Preços nº 8/2016, dando outras providências. 01/01/2016
213/2016 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 79/2016, dando outras providências 01/01/2016
212/2016 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 75/2016, dando outras providências 01/01/2016
211/2016 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 76/2016, dando outras providências 01/01/2016
210/2016 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 78/2016, dando outras providências. 01/01/2016
209/2016 Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2016, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2016 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2016
208/2016 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2016, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2016 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2016
207/2016 Homologa Certame Licitatório referente à Concorrência Pública nº 1/2016-PMP, dando outras providências. 01/01/2016
206/2016 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 77/2016, dando outras providências 01/01/2016
205/2016 Fica declarada impedida de licitar a empresa BRUSTOLIN METALÚRGICA EIRELI – ME. 01/01/2016
204/2016 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 74/2016, dando outras providências. 01/01/2016
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