Governo Municipal de Pérola

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1943/2013	Súmula: Referenda o Termo de Adesão celebrado entre a Caixa Econômica Federal – CEF e o Município de Pérola e adota medidas visando à participação do Município no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA e dá outras providências.	01/01/2013
1942/2013	Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2013
1941/2013	Súmula: Dispõe sobre criação de cargos públicos de provimento efetivo no quadro permanente de pessoal constante do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pérola, Estado do Paraná, Lei Complementar nº 1.752/2012, de 30 de maio de 2012, e altera o anexo V da mesm...	01/01/2013
1940/2013	Súmula: Dispõe sobre criação de cargos públicos de provimento efetivo no quadro permanente de pessoal constante do Plano de Carreira, Cargos e Salários do Município de Pérola – Lei Complementar n° 001, de 01 de abril de 2010 e altera o anexo I da mesma Lei Complementar.	01/01/2013
1938/2013	Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2013
1937/2013	Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências.	01/01/2013
1936/2013	Súmula: Autoriza extinção de créditos tributários e não tributários, a que se refere o artigo 14, § 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2.000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e artigo 338 inciso V da Lei Municipal nº 873/2001 (Código Tributário do Município de Pérola) e a...	01/01/2013
1935/2013	Súmula: Desafeta bem dominical e autoriza o Poder Executivo a doar à empresa W da Silva Satin - ME, a área que especifica.	01/01/2013
1934/2013	Súmula: Desafeta bem dominical e autoriza o Poder Executivo a doar à empresa Pérola Lavanderia Industrial Ltda. ME, a área que especifica.	01/01/2013
1933/2013	Súmula: Desafeta bem dominical e autoriza o Poder Executivo a doar à empresa Dueto Confecções Ltda. - EPP, a área que especifica.	01/01/2013
1932/2013	Súmula: Desafeta bem dominical e autoriza o Poder Executivo a doar à empresa Cordeiro & Zanon Ltda. ME, a área que especifica.	01/01/2013
1931/2013	Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2013
1930/2013	Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2013
1929/2013	Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2013
1928/2013	Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2013
1927/2013	Súmula: Dispõe sobre o “Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue” e dá outras providências.	01/01/2013
1926/2013	Súmula: Altera a denominação de parte da Estrada Perimetral.	01/01/2013
1925/2013	Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2013
1924/2013	Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro e efetuar as adequações do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2013
1923/2013	Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2013
1922/2013	Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2013
1922/2013	Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2013
1921/2013	Súmula: Desafeta bens de uso comum e autoriza o Poder Executivo a incorporá-los aos Lotes “A-1” e “A-2”, ambos da Quadra 61 (sessenta e um).	01/01/2013
1920/2013	Súmula: Alteram dispositivos da Lei nº 1911, de 11 de outubro de 2013.	01/01/2013
1919/2013	Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2013
1918/2013	Súmula: Cria o Conselho de Desenvolvimento Municipal de Pérola - CDM e dá outras providências.	01/01/2013
1917/2013	Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.	01/01/2013
1916/2013	Súmula: Declara área de Zona Especial de Interesse Social - ZEIS para implantação de conjunto habitacional de casas populares de baixa renda.	01/01/2013
1915/2013	Súmula: Declara área de Zona Especial de Interesse Social - ZEIS para implantação de conjunto habitacional de casas populares de baixa renda.	01/01/2013
1914/2013	Súmula: Declara área de Zona Especial de Interesse Social - ZEIS para implantação de conjunto habitacional de casas populares de baixa renda.	01/01/2013

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