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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
49/2014 Súmula: Acresce artigos na Lei Complementar Municipal nº 33 de 13 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município. 01/01/2014
48/2014 Súmula: Altera os itens 21, 22 e 23, e cria os itens 42, 43 e 44 do Anexo V, da Lei Complementar nº 033, de 13 de dezembro de 2013. 01/01/2014
47/2014 Súmula: Súmula: Instituí e autoriza cobrança de Contribuição de Melhoria e dá outras providências. 01/01/2014
46/2014 Súmula: Acrescenta inciso VII e § 6° ao art. 164 da Lei Complementar nº 033, de 13 de dezembro 2013. 01/01/2014
45/2014 Súmula: Dispõe sobre criação de cargo público de provimento efetivo no quadro permanente de pessoal constante do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, Lei n. 1740, de 02 de abril de 2012 e altera seus artigos 3º, 7º, 9º, 25, 45, 47, os anexos V e VI da mesma Lei... 01/01/2014
44/2014 Súmula: Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Pérola e dá outras providências. 01/01/2014
43/2014 Súmula: Acrescenta o inciso VII ao art. 33, da Lei Complementar nº 12, de 15 de dezembro de 2011. 01/01/2014
42/2014 Súmula: Altera o caput do art. 3º, da Lei Complementar nº 035, de 28 de março de 2014. 01/01/2014
41/2014 Súmula: Altera parte do Anexo III da Lei Complementar n° 001, de 1º de Abril de 2010. 01/01/2014
40/2014 Súmula: Altera o Código de Posturas do Município de Pérola e dá outras providências. 01/01/2014
39/2014 Súmula: Altera o item 5 do Anexo I, da Lei Complementar nº 001, de 1º de abril de 2010 01/01/2014
38/2014 Súmula: Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 11, de 15 de dezembro de 2011. 01/01/2014
37/2014 Súmula: Altera os critérios de uso e ocupação do solo nos lotes, nas zonas ZI-1- Zona Industrial 1 e ZI-2 Zona Industrial 2 contidos na Tabela 01, no Anexo II, da LC 11,de 15 de dezembro de 2011. 01/01/2014
36/2014 Súmula: Altera os itens 1 e 2, do Anexo I, da Lei Complementar nº 001, de 1º de abril de 2010. 01/01/2014
35/2014 Súmula: Concede benefício fiscal para pagamento de Contribuição de Melhoria. 01/01/2014
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