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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
195/2018 Homologa Certame Licitatório referente à Tomada de Preços nº 06/2018, dando outras providências. 01/01/2018
194/2018 Ratifica a Dispensa de Licitação nº 29/2018. 01/01/2018
193/2018 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 36/2018, dando outras providências. 01/01/2018
192/2018 Dispõe sobre o cancelamento de empenho de restos a pagar não processado. 01/01/2018
191/2018 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2018, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2018 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2018
190/2018 Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2018, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2018 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2018
190/2018 Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2018, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2018 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2018
189/2018 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2018, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2018 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2018
189/2018 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2018, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2018 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2018
188/2018 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2018, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2018
187/2018 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação para 2018, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2018 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2018
186/2018 Autoriza abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação para 2018, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2018 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2018
185/2018 Aplica cláusula de reversão de imóvel que especifica. 01/01/2018
184/2018 Ratifica a Dispensa de Licitação nº 28/2018. 01/01/2018
183/2018 Anula a sessão púlica de julgamento das propostas apresentadas no Pregão Presencial nº 36/2018-PMP. 01/01/2018
182/2018 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 31/2018, dando outras providências. 01/01/2018
180/2018 Ratifica a Dispensa de Licitação nº 27/2018. 01/01/2018
179/2018 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 35/2018, dando outras providências. 01/01/2018
178/2018 Ratifica a Dispensa de Licitação nº 26/2018 01/01/2018
177/2018 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 34/2018, dando outras providências. 01/01/2018
176/2018 Ratifica a Dispensa de Licitação nº 25/2018. 01/01/2018
175/2018 Altera o horário de expediente nos dias de jogos em que a Seleção Brasileira de Futebol participará na Copa do Mundo FIFA de 2018. 01/01/2018
174/2018 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 32/2018, dando outras providências. 01/01/2018
173/2018 Ratifica a Dispensa de Licitação nº 24/2018. 01/01/2018
171/2018 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 33/2018, dando outras providências. 01/01/2018
170/2018 Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2018, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2018 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2018
169/2018 Autoriza abrir Crédito Especial  por provável Excesso de Arrecadação para 2018, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2018  e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2018
168/2018 Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2018, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2018 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2018
167/2018 Decreta luto oficial nos dias 27, 28 e 29 de junho de 2018. 01/01/2018
166/2018 Concede aposentaria à MARINALVA APARECIDA NUNES DE ARAUJO 01/01/2018
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