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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
187/2019 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 28/2019, dando outras providências. 01/01/2019
186/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇàDOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 01/01/2019
185/2019 Homologa o julgamento proferido por Comissão Permanente de Licitação sobre propostas apresentadas ao Leilão nº 01/2019-PMP. 01/01/2019
184/2019 Homologa o julgamento proferido por Comissão Permanente de Licitação sobre propostas apresentadas ao Leilão nº 02/2019-PMP 01/01/2019
183/2019 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 26/2019, dando outras providências. 01/01/2019
182/2019 Ratifica a Dispensa de Licitação nº 29/2019. 01/01/2019
181/2019 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 25/2019, dando outras providências. 01/01/2019
180/2019 Declara Fracassado o Certame Licitatório referente ao Certame Licitatório Concorrência Pública nº 04/2019-PMP. 01/01/2019
179/2019 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2019, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2019 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2019
178/2019 Autoriza abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro para 2019, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2019 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2019
177/2019 01/01/2019
176/2019 Homologa Certame Licitatório referente à Tomada de Preços nº 06/2019-PMP, dando outras providências. 01/01/2019
175/2019 Homologa Certame Licitatório referente à Tomada de Preços nº 05/2019-PMP, dando outras providências. 01/01/2019
174/2019 01/01/2019
173/2019 Ratifica a Dispensa de Licitação nº 28/2019. 01/01/2019
172/2019 Concede aposentaria à ELENA BOLSON 01/01/2019
171/2019 Concede aposentaria a MARIA NOGUEIRA 01/01/2019
170/2019 Homologa Certame Licitatório referente à Tomada de Preços nº 04/2019-PMP, dando outras providências. 01/01/2019
169/2019 Ratifica a Dispensa de Licitação nº 27/2019. 01/01/2019
168/2019 Autoriza abrir Crédito Especial por provável Excesso de Arrecadação para 2019, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2019 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2019
167/2019 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2019, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2019 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2019
166/2019 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2019, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2019 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2019
165/2019 Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2019, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2019 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2019
164/2019 Homologa Certame Licitatório referente à Concorrência Pública nº 05/2019-PMP, dando outras providências. 01/01/2019
161/2019 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2019, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2019 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2019
160/2019 Ratifica a Dispensa de Licitação nº 26/2019. 01/01/2019
159/2019 Ratifica a Dispensa de Licitação nº 25/2019. 01/01/2019
158/2019 Ratifica a Dispensa de Licitação nº 24/2019. 01/01/2019
157/2019 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2019, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2019 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2019
156/2019 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2019, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2019 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2019
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