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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
89/2019 Ratifica a Dispensa de Licitação nº 17/2019. 01/01/2019
88/2019 Ratifica a Dispensa de Licitação nº 16/2019. 01/01/2019
87/2019 Ratifica a Dispensa de Licitação nº 15/2019. 01/01/2019
86/2019 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 16/2019, dando outras providências. 01/01/2019
85/2019 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 15/2019, dando outras providências. 01/01/2019
84/2019 Homologa Certame Licitatório referente à Concorrência Pública nº 01/2019-PMP, dando outras providências. 01/01/2019
83/2019 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 12/2019, dando outras providências. 01/01/2019
82/2019 Homologa Certame Licitatório referente à Tomada de Preços nº 01/2019-PMP, dando outras providências. 01/01/2019
81/2019 Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 15/2019 01/01/2019
80/2019 Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 14/2019 01/01/2019
79/2019 Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 13/2019 01/01/2019
78/2019 Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 12/2019 01/01/2019
77/2019 Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 11/2019 01/01/2019
76/2019 Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 10/2019 01/01/2019
75/2019 Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 09/2019 01/01/2019
74/2019 Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 08/2019 01/01/2019
73/2019 Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 07/2019 01/01/2019
72/2019 Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 06/2019 01/01/2019
71/2019 Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 05/2019 01/01/2019
70/2019 Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 04/2019 01/01/2019
69/2019 Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 03/2019 01/01/2019
68/2019 Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 02/2019. 01/01/2019
67/2019 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 13/2019, dando outras providências. 01/01/2019
66/2019 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2019, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2019  e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2019
65/2019 Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2019, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2019 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2019
64/2019 Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 01/2019. 01/01/2019
63/2019 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 11/2019, dando outras providências. 01/01/2019
62/2019 Concede aposentaria a SEVERINO DA SILVA SOUZA 01/01/2019
60/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 01/01/2019
59/2019 Ratifica a Dispensa de Licitação nº 14/2019. 01/01/2019
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