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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
122/2019 Ratifica a Dispensa de Licitação nº 23/2019. 01/01/2019
121/2019 Homologa Certame Licitatório referente à Tomada de Preços nº 03/2019-PMP, dando outras providências. 01/01/2019
120/2019 Ratifica a Dispensa de Licitação nº 22/2019. 01/01/2019
119/2019 Ratifica a Dispensa de Licitação nº 21/2019. 01/01/2019
118/2019 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 22/2019, dando outras providências. 01/01/2019
117/2019 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2019, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2019 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2019
116/2019 Autoriza abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação para 2019, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2019 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2019
115/2019 Autoriza abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro para 2019, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2019 e no Plano Plurianual de 2018-2021. O 01/01/2019
114/2019 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 21/2019, dando outras providências. 01/01/2019
113/2019 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 20/2019, dando outras providências. 01/01/2019
112/2019 Ratifica a Dispensa de Licitação nº 20/2019. 01/01/2019
111/2019 Dispõe sobre o cancelamento parcial de empenho de restos a pagar não processado. 01/01/2019
110/2019 Ratifica a Dispensa de Licitação nº 19/2019. 01/01/2019
109/2019 Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2019, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2019 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2019
108/2019 Autoriza abrir Crédito Especial por provável Excesso de Arrecadação para 2019, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2019 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2019
105/2019 Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 16/2019 01/01/2019
104/2019 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 19/2019, dando outras providências. 01/01/2019
103/2019 Ratifica a Dispensa de Licitação nº 18/2019. 01/01/2019
102/2019 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 18/2019, dando outras providências. 01/01/2019
101/2019 Homologa Certame Licitatório referente à Concorrência Pública nº 03/2019-PMP, dando outras providências. 01/01/2019
100/2019 Homologa Certame Licitatório referente à Concorrência Pública nº 02/2019-PMP, dando outras providências. 01/01/2019
99/2019 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2019, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2019 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2019
97/2019 Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2019, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2019 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2019
96/2019 Autoriza abrir Crédito Suplementar por provável Excesso de Arrecadação para 2019, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2019  e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2019
95/2019 Concede aposentaria à LUCIMARA SIMONATO MILANI BONIN 01/01/2019
94/2019 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 17/2019, dando outras providências. 01/01/2019
93/2019 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2019, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2019 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2019
92/2019 Declara a revogação do Procedimento Licitatório Pregão Presencial nº 04/2019-(PMP), por razões de interesse público decorrente de fato superveniente. 01/01/2019
91/2019 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 14/2019, dando outras providências. 01/01/2019
90/2019 Constitui o Conselho de Desenvolvimento Municipal (CDM) que especifica e dá outras providências. 01/01/2019
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