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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
430/2020 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2020, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2020
429/2020 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2020, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2020
428/2020 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2020, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2020
427/2020 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2020, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2020
425/2020 Autoriza abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação para 2020, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2020
424/2020 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2020, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2020
423/2020 Dispõe sobre o cancelamento dos valores das contas do realizável. 01/01/2020
422/2020 Súmula: Regulamenta o lançamento dos tributos para o exercício de 2021 01/01/2020
421/2020 Cria um distintivo do cargo de Prefeito Municipal 01/01/2020
415/2020 Declara recesso de fim de ano e dá outras providências. 01/01/2020
414/2020 01/01/2020
412/2020 Declara recesso de fim de ano e dá outras providências. 01/01/2020
408/2020 Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2020, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2020
407/2020 Autoriza abrir Crédito Especial por provável Excesso de Arrecadação para 2020, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2020
406/2020 Autoriza abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação para 2020, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2020
405/2020 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2020, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2020
403/2020 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2020, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2020
402/2020 Regulamenta horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais do ramo de varejista de produtos farmacêuticos. 01/01/2020
401/2020 Dispõe sobre novas medidas de distanciamento social, estabelece critérios sanitários para o funcionamento do comércio local e dá outras providências. 01/01/2020
400/2020 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2020, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2020
399/2020 Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2020, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2020
398/2020 Autoriza abrir Crédito Suplementar por provável Excesso de Arrecadação para 2020, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2020
396/2020 Súmula: Atendimento ao Processo nº 375646/2019 – Admissão de Pessoal – Instrução nº22356/2020/CAGE - PSS – Processo Seletivo Simplificado referente ao Edital nº 001/2019, realizado pelo Município de Pérola, Estado do Paraná, e dá outras providências. 01/01/2020
393/2020 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2020, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2020
391/2020 Autoriza abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação para 2020, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2020
390/2020 Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2020, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2020
389/2020 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação para 2020, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2020
385/2020 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2020, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2020
381/2020 Institui equipe de transição e dispõe sobre a transição governamental. 01/01/2020
380/2020 Dispõe sobre adoção de novas medidas e consolidação para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), estabelece critérios sanitários para o funcionamento do comércio local e dá outras providências. 01/01/2020
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