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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
378/2021 Declara Deserto o Certame Licitatório referente ao Pregão nº 43/2021. 01/01/2021
377/2021 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 37/2021, dando outras providências. 01/01/2021
376/2021 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2021, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2021 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2021
375/2021 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 42/2021, dando outras providências. 01/01/2021
373/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 64/2021 01/01/2021
372/2021 Súmula: Dispõe sobre o cancelamento de empenho de restos a pagar não processado. 01/01/2021
372/2021 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Eletrônico nº 40/2021, dando outras providências. 01/01/2021
371/2021 Decreta luto oficial nos dias 29 e 30 de novembro e 01 de dezembro de 2021. 01/01/2021
370/2021 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 39/2021, dando outras providências. 01/01/2021
369/2021 Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 22/2021 01/01/2021
368/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 63/2021 01/01/2021
367/2021 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação para 2021, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2021 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2021
366/2021 Autoriza abrir Crédito Suplementar por provável Excesso de Arrecadação para 2021, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2021 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2021
365/2021 Autoriza abrir Crédito Especial por provável Excesso de Arrecadação para 2021, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2021 e no Plano Plurianual de 2018- 2021. 01/01/2021
364/2021 Autoriza abrir Crédito Suplementar por provável Excesso de Arrecadação para 2021, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2021 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2021
363/2021 01/01/2021
362/2021 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2021, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2021 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2021
361/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 62/2021 01/01/2021
360/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 61/2021 01/01/2021
359/2021 Homologa Certame Licitatório referente à Tomada de Preços nº 08/2021-PMP, dando outras providências. 01/01/2021
358/2021 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2021, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2021 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2021
357/2021 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2021, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2021 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2021
356/2021 Decreta luto oficial nos dias 18, 19 e 20 de novembro de 2021. 01/01/2021
355/2021 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação para 2021, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2021 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2021
354/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 60/2021 01/01/2021
353/2021 Autoriza abrir Crédito Especial por provável Excesso de Arrecadação para 2021, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2021 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2021
352/2021 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2021, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2021 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2021
351/2021 Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2021, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2021 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2021
350/2021 Autoriza abrir Crédito Suplementar por provável Excesso de Arrecadação para 2021, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentária para 2021 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2021
349/2021 Autoriza abrir Crédito Suplementar por provável Excesso de Arrecadação para 2021, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2021 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2021
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