Governo Municipal de Pérola

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
328/2016	Regulamenta lançamento dos tributos para o exercício de 2017	01/01/2016
327/2016	Autoriza abrir Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação para 2016, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2016 e no Plano Plurianual de 2014-2017	01/01/2016
326/2016	Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2016, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2016 e no Plano Plurianual de 2014-2017	01/01/2016
325/2016	Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2016, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2016 e no Plano Plurianual de 2014-2017.	01/01/2016
324/2016	Autoriza abrir Crédito Especial por Excesso de arrecadação para 2016, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2016 e no Plano Plurianual de 2014-2017	01/01/2016
323/2016	Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2016, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2016 e no Plano Plurianual de 2014-2017	01/01/2016
322/2016	Autoriza abrir Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação para 2016, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2016 e no Plano Plurianual de 2014-2017	01/01/2016
320/2016	Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2016, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2016 e no Plano Plurianual de 2014-2017.	01/01/2016
319/2016	Dispõe sobre o recesso administrativo em dezembro de 2016 e dá outras providências.	01/01/2016
317/2016	Autoriza abrir Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação para 2016, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2016 e no Plano Plurianual de 2014-2017	01/01/2016
316/2016	Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2016, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2016 e no Plano Plurianual de 2014-2017.	01/01/2016
314/2016	Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de Dotação para 2016, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2016 e no Plano Plurianual de 2014-2017.	01/01/2016
313/2016	Autoriza abrir Crédito Especial por Excesso de arrecadação para 2016, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2016 e no Plano Plurianual de 2014-2017	01/01/2016
308/2016	Dispõe sobre o recesso administrativo em dezembro de 2016 e dá outras providências.	01/01/2016
307/2016	REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 061/2015 QUE INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2016
306/2016	Autoriza abrir Crédito Especial por Excesso de arrecadação para 2016, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2016 e no Plano Plurianual de 2014-2017	01/01/2016
305/2016	Autoriza abrir Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação para 2016, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2016 e no Plano Plurianual de 2014-2017.	01/01/2016
304/2016	Autoriza abrir Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação para 2016, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2016 e no Plano Plurianual de 2014-2017.	01/01/2016
302/2016	Constitui Comissão Especial para avaliação de Bens móveis inservíveis do Município de Pérola, para fins de alienação.	01/01/2016
301/2016	Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2016, incluir nos anexos do cronograma de desembolso,na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2016 e no Plano Plurianual de 2014-2017.	01/01/2016
300/2016	Autoriza abrir Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação para 2016, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2016 e no Plano Plurianual de 2014-2017.	01/01/2016
299/2016	Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2016, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2016 e no Plano Plurianual de 2014-2017	01/01/2016
298/2016	DISPÕE SOBRE O RESULTADO DA CONSULTA PÚBLICA PARA ESCOLHA DAS DIREÇÕES MUNICIPAIS.	01/01/2016
297/2016	O PREFEITO MUNICIPAL DE PÉROLA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,	01/01/2016
296/2016	REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE PÉROLA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 201...	01/01/2016
295/2016	Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2016, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2016 e no Plano Plurianual de 2014-2017.	01/01/2016
292/2016	Exclui a alínea ‘e’, do inciso II, do artigo 1º do Decreto 286, de 17 de novembro de 2016.	01/01/2016
286/2016	SÚMULA: Dispõe sobre medidas para contenção de despesas, determina horário provisório de funcionamentos dos órgãos da administração pública e dá outras providencias.	01/01/2016
285/2016	Estabelece o índice de atualização da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP e revoga disposições contrárias.	01/01/2016
283/2016	Súmula: Dispõe sobre o lançamento oficial do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PLAMSAN.	01/01/2016

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