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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
331/2017 Declara Deserto o Certame Licitatório referente ao Pregão nº 71/2017. 01/01/2017
330/2017 Declara Deserto o Certame Licitatório referente ao Pregão nº 63/2017. 01/01/2017
329/2017 Substitui Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social, do Município de Pérola. 01/01/2017
328/2017 Nomeia Gestor(a)de Recursos Financeiros do Regime Próprio de Previdência Social, do Município de Pérola. 01/01/2017
327/2017 Ratifica por este termo, a Dispensa de Licitação nº 40/2017. 01/01/2017
326/2017 Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
325/2017 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 69/2017, dando outras providências. 01/01/2017
324/2017 Ratifica por este termo, a Dispensa de Licitação nº 39/2017. 01/01/2017
323/2017 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 68/2017, dando outras providências. 01/01/2017
322/2017 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 66/2017, dando outras providências. 01/01/2017
321/2017 Ratifica por este termo, a Dispensa de Licitação nº 38/2017. 01/01/2017
320/2017 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 67/2017, dando outras providências. 01/01/2017
319/2017 Declara Deserto o Certame Licitatório referente ao Pregão nº 65 /2017. 01/01/2017
318/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO  MUNICIPAL DE SAÚDE. 01/01/2017
317/2017 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 64/2017, dando outras providências. 01/01/2017
316/2017 Concede pensão a Sra. MARIA INÊS PITONDO DOS SANTOS 01/01/2017
315/2017 Concede aposentaria à MARIA SONIA CELINI 01/01/2017
314/2017 Homologa Certame Licitatório referente à Tomada de Preços nº 13/2017, dando outras providências. 01/01/2017
313/2017 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso , na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017,  e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
312/2017 Autoriza abrir Crédito Suplementar por provável Excesso de Arrecadação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
311/2017 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
310/2017 Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
309/2017 Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
308/2017 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
307/2017 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
306/2017 Autoriza abrir Crédito Especial por Excesso de arrecadação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
305/2017 Autoriza abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
304/2017 Autoriza abrir Crédito Especial por Excesso de arrecadação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
303/2017 Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
302/2017 Autoriza abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
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