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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
61/2017 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
60/2017 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
59/2017 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 9/2017, dando outras providências. 01/01/2017
56/2017 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 08/2017, dando outras providências. 01/01/2017
55/2017 Declara Deserto o Processo de Chamamento Público nº 01/2017, e da outras providências. 01/01/2017
54/2017 Dispõe sobre o pagamento a ser efetuado aos médicos do Programa Saúde da Família (PSF) e dá outras providências. 01/01/2017
53/2017 Ratifica por este termo, a Dispensa de Licitação nº 08/2017. 01/01/2017
52/2017 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 7/2017, dando outras providências. 01/01/2017
51/2017 Homologa Certame Licitatório referente à Tomada de Preços nº 01/2017, dando outras providências. 01/01/2017
50/2017 Ratifica por este termo, a Dispensa de Licitação nº 07/2017. 01/01/2017
49/2017 Declara a nulidade do Procedimento Licitatório Tomada de Preços nº 02/2017-(PMP). 01/01/2017
46/2017 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
45/2017 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
44/2017 Dispõe sobre o pagamento a ser efetuado aos médicos do Programa Saúde da Família (PSF) e dá outras providências. 01/01/2017
43/2017 Regulamenta a cobrança dos preços públicos por serviços prestados pelo Município de Pérola, Estado do Paraná e dá outras providências nos termos do artigo 407 da Lei Complementar nº 033 de 13 de dezembro de 2013. 01/01/2017
42/2017 Súmula; Dispões sobre Serviços de Limpeza de Imóveis localizados no perímetro Urbano da cidade de Pérola. 01/01/2017
41/2017 Declara Deserto o Certame Licitatório referente ao Pregão nº 06/2017. 01/01/2017
40/2017 Ratifica Inexigibilidade de Licitação Nº 02/2017. 01/01/2017
38/2017 Ratifica por este termo, a Dispensa de Licitação nº 06/2017. 01/01/2017
37/2017 Ratifica por este termo, a Dispensa de Licitação nº 05/2017. 01/01/2017
36/2017 Ratifica por este termo, a Dispensa de Licitação nº 04/2017. 01/01/2017
35/2017 Ratifica a Dispensa de Licitação nº 03/2017. 01/01/2017
34/2017 Concede aposentaria à GERCI DE MATOS LEAL 01/01/2017
33/2017 Declara Deserto o Certame Licitatório referente ao Pregão nº 05/2017. 01/01/2017
32/2017 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 3/2017, dando outras providências. 01/01/2017
31/2017 Autoriza abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
30/2017 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
29/2017 Autoriza abrir Crédito Suplementar por provável Excesso de Arrecadação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
28/2017 Autoriza abrir Crédito Especial por provável Excesso de Arrecadação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
27/2017 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 4/2017, dando outras providências. 01/01/2017
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