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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
267/2017 Autoriza abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
266/2017 Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
265/2017 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 52/2017, dando outras providências. 01/01/2017
264/2017 Nomeia os membros governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social 01/01/2017
263/2017 01/01/2017
262/2017 01/01/2017
261/2017 01/01/2017
260/2017 Declara Deserto o Certame Licitatório referente ao Pregão nº 51 /2017. 01/01/2017
259/2017 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
258/2017 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias, na Programação Financeira e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
257/2017 01/01/2017
256/2017 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
255/2017 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 46/2017, dando outras providências. 01/01/2017
254/2017 01/01/2017
253/2017 Ratifica por este termo, a Dispensa de Licitação nº 34/2017. 01/01/2017
252/2017 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 50/2017, dando outras providências. 01/01/2017
251/2017 Ratifica por este termo, a Dispensa de Licitação nº 33/2017. 01/01/2017
250/2017 Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
249/2017 Autoriza abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
248/2017 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
247/2017 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 49/2017, dando outras providências. 01/01/2017
245/2017 Homologa Certame Licitatório referente à Tomada de Preços nº 11/2017, dando outras providências. 01/01/2017
240/2017 01/01/2017
239/2017 Declara nula a Homologação do Procedimento de Licitação Pregão Presencial nº 46/2017-(PMP) e Contratos de Fornecimento nºs 124 à 132/2017. 01/01/2017
237/2017 Ratifica por este termo, a Dispensa de Licitação nº 32/2017. 01/01/2017
236/2017 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 48/2017, dando outras providências. 01/01/2017
235/2017 Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 15/2017. 01/01/2017
234/2017 Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
233/2017 Autoriza abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
232/2017 Declara a nulidade do Procedimento de Dispensa de Licitação por Limite Nº 30/2017-(PMP) e Contrato nº90/2017. 01/01/2017
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