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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
198/2017 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 35/2017, dando outras providências. 01/01/2017
196/2017 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 34/2017, dando outras providências. 01/01/2017
195/2017 Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 13/2017. 01/01/2017
194/2017 Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
193/2017 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
192/2017 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017 01/01/2017
191/2017 Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
190/2017 Autoriza abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
189/2017 Autoriza abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
188/2017 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
187/2017 Declara nulo o Procedimento de Licitação Pregão Presencial nº 33/2017. 01/01/2017
186/2017 Prorroga o prazo de vencimento do PREFISP 2017. 01/01/2017
185/2017 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
184/2017 Ratifica por este termo, a Dispensa de Licitação nº 30/2017. 01/01/2017
183/2017 Ratifica por este termo, a Dispensa de Licitação nº 29/2017. 01/01/2017
182/2017 Ratifica por este termo, a Dispensa de Licitação nº 28/2017. 01/01/2017
181/2017 Ratifica por este termo, a Dispensa de Licitação nº 27/2017. 01/01/2017
180/2017 Declara Deserto o Certame Licitatório referente ao Pregão nº 32 /2017. 01/01/2017
177/2017 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 26/2017, dando outras providências. 01/01/2017
176/2017 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 30/2017, dando outras providências. 01/01/2017
175/2017 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
174/2017 01/01/2017
173/2017 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
172/2017 Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
171/2017 Autoriza abrir Crédito Especial por provável Excesso de Arrecadação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
170/2017 Ratifica por este termo, a Dispensa de Licitação nº 26/2017. 01/01/2017
169/2017 Ratifica por este termo, a Dispensa de Licitação nº 25/2017. 01/01/2017
168/2017 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 28/2017, dando outras providências. 01/01/2017
167/2017 Ratifica por este termo, a Dispensa de Licitação nº 24/2017. 01/01/2017
166/2017 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 25/2017, dando outras providências. 01/01/2017
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