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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
301/2017 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 62/2017, dando outras providências. 01/01/2017
300/2017 Aprova o Planejamento Anual de Compras, para o exercício de 2018 e dá outras providências. 01/01/2017
299/2017 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
297/2017 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 53/2017, dando outras providências. 01/01/2017
295/2017 Concede pensão a Sra. EDITE DA SILVA RODRIGUES 01/01/2017
293/2017 01/01/2017
292/2017 Homologa Certame Licitatório referente à Tomada de Preços nº 12/2017, dando outras providências. 01/01/2017
290/2017 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
289/2017 Autoriza abrir Crédito Suplementar por provável Excesso de Arrecadação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
288/2017 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
287/2017 Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
286/2017 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 56/2017, dando outras providências. 01/01/2017
285/2017 Ratifica por este termo, a Dispensa de Licitação nº 37/2017. 01/01/2017
284/2017 Homologa Certame Licitatório referente à Concorrência Pública nº 01/2017 (PMP), dando outras providências. 01/01/2017
283/2017 Decreta luto oficial nos dias 06, 07 e 08 de novembro de 2017 e Ponto facultativo no dia 06 de novembro de 2017. 01/01/2017
282/2017 Declara Deserto o Certame Licitatório referente ao Pregão nº 60/2017. 01/01/2017
281/2017 Autoriza abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
280/2017 Autoriza abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
279/2017 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
278/2017 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual de 2014-2017. 01/01/2017
277/2017 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 61/2017, dando outras providências. 01/01/2017
276/2017 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 59/2017, dando outras providências. 01/01/2017
275/2017 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 58/2017, dando outras providências. 01/01/2017
274/2017 Ratifica por este termo, a Dispensa de Licitação nº 36/2017. 01/01/2017
273/2017 01/01/2017
272/2017 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 57/2017, dando outras providências. 01/01/2017
271/2017 01/01/2017
270/2017 Ratifica por este termo, a Dispensa de Licitação nº 35/2017. 01/01/2017
269/2017 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 55/2017, dando outras providências. 01/01/2017
268/2017 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 54/2017, dando outras providências. 01/01/2017
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