Governo Municipal de Pérola

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
164/2017	Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 12/2017.	01/01/2017
163/2017	Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 11/2017.	01/01/2017
162/2017	Autoriza abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual de 2014-2017.	01/01/2017
161/2017	Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual de 2014-2017.	01/01/2017
160/2017	Ratifica por este termo, a Dispensa de Licitação nº 23/2017.	01/01/2017
159/2017	HOMOLOGA O Plano Municipal de Saúde para o Quadriênio 2018/2021.	01/01/2017
158/2017	Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 27/2017, dando outras providências.	01/01/2017
157/2017	Ratifica por este termo, a Dispensa de Licitação nº 22/2017.	01/01/2017
156/2017	Ratifica por este termo, a Dispensa de Licitação nº 21/2017.	01/01/2017
155/2017	Libera caução dos lotes que especifica referente aos Loteamentos Jardim Casa Grande I e II.	01/01/2017
154/2017	Ratifica por este termo, a Dispensa de Licitação nº 20/2017.	01/01/2017
153/2017	Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 23/2017, dando outras providências.	01/01/2017
152/2017	Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017.	01/01/2017
151/2017	Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017.	01/01/2017
150/2017	Autoriza abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017.	01/01/2017
149/2017	Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017.	01/01/2017
148/2017	Ratifica por este termo, a Dispensa de Licitação nº 19/2017.	01/01/2017
147/2017	O PREFEITO MUNICIPAL DE PÉROLA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a lei orgânica do município,	01/01/2017
146/2017	Ratifica por este termo, a Dispensa de Licitação nº 18/2017.	01/01/2017
145/2017	Homologa Certame Licitatório referente à Tomada de Preços nº 9/2017-(PMP), dando outras providências.	01/01/2017
144/2017	Determina o valor a ser cobrado para Cessão de Uso do Centro Cultural Prefeito Elizeu Lannes do Carmo de Pérola – Paraná, e dá outras providências.	01/01/2017
143/2017	Substitui os membros do Comitê Gestor e Equipe Técnica para proceder à coordenação, a criação, acompanhamento e avaliação do processo do Plano Municipal de Educação de Pérola, em conformidade com a Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014.	01/01/2017
142/2017	Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 10/2017.	01/01/2017
141/2017	Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 9/2017.	01/01/2017
140/2017	Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 8/2017.	01/01/2017
139/2017	Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 7/2017.	01/01/2017
138/2017	Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 6/2017.	01/01/2017
137/2017	Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 5/2017.	01/01/2017
136/2017	Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 4/2017.	01/01/2017
135/2017	Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 3/2017.	01/01/2017

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