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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
437/2021 Súmula: Regulamenta o lançamento dos tributos para o exercício de 2022 01/01/2021
436/2021 DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 79/2021 01/01/2021
435/2021 Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação para 2021, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2021 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2021
435/2021 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação para 2021, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2021 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2021
434/2021 Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por provável Excesso de Arrecadação para 2021, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2021 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2021
433/2021 Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2021, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2021 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2021
432/2021 Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de dotação para 2021, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2021 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2021
431/2021 Súmula: Dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar não processados. 01/01/2021
430/2021 Súmula: Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD para o Exercício financeiro de 2022. 01/01/2021
429/2021 Homologa Certame Licitatório referente à Tomada de Preços nº 10/2021, dando outras providências. 01/01/2021
428/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 78/2021 01/01/2021
427/2021 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação para 2021, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2021 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2021
426/2021 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2021, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2021 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2021
425/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 77/2021 01/01/2021
424/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 76/2021 01/01/2021
423/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 75/2021 01/01/2021
422/2021 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial ne 48/2021, dando outras providências. 01/01/2021
421/2021 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 47/2021, dando outras providências. 01/01/2021
420/2021 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 46/2021, dando outras providências. 01/01/2021
419/2021 Declara PONTO FACULTATIVO. 01/01/2021
418/2021 Homologa o Plano Municipal de Saúde para o Quadriênio 2022/2025. 01/01/2021
417/2021 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2021, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2021 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2021
416/2021 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 45/2021, dando outras providências. 01/01/2021
415/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 74/2021 01/01/2021
414/2021 DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 73/2021 01/01/2021
413/2021 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 44/2021, dando outras providências. 01/01/2021
412/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 72/2021 01/01/2021
411/2021 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2021, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2021 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2021
410/2021 Autoriza abrir Crédito Suplementar por provável Excesso de Arrecadação para 2021, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2021 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2021
409/2021 Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2021, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2021 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2021
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