Governo Municipal de Pérola

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
40/2023	Declara deserto o certame licitatório referente ao Leilão nº 01/2023-PMP.	22/06/2023
39/2023	Declara Fracassado o Certame Licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 61/2022.	22/06/2023
38/2023	Aprova o Projeto de Regularização Fundiária Urbana na área denominada “Jardim Conquista” e dá outras providências.	22/06/2023
37/2023	Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de Dotação para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025.	22/06/2023
36/2023	Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 07/2023, dando outras providências.	22/06/2023
35/2023	Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 03/2023, dando outras providências.	22/06/2023
34/2023	Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 06/2023, dando outras providências.	22/06/2023
33/2023	Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 01/2023, dando outras providências.	22/06/2023
32/2023	Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 04/2023, dando outras providências.	22/06/2023
31/2023	Altera o art. 2º e Anexo I e II do Decreto nº 07, de 02 de fevereiro de 2022.	22/06/2023
30/2023	Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias para custeio de despesas com viagens empreendidas por agentes políticos e demais servidores e dá outras providências.	01/01/2023
29/2023	Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de Dotação para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025.	01/01/2023
28/2023	Autoriza abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025.	01/01/2023
27/2023	Autoriza abrir Crédito Especial por provável Excesso de Arrecadação para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025.	01/01/2023
26/2023	Declara PONTO FACULTATIVO.	01/01/2023
25/2023	Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por provável Excesso de Arrecadação para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025.	01/01/2023
24/2023	Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025.	01/01/2023
23/2023	A PREFEITA MUNICIPAL DE PÉROLA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, ratifica por este termo a Dispensa de Licitação nº 03/2023, objetivando a contratação de empresa para Prestação de serviços em Administração Pública com o objetivo de implementar os serviços de planejamento da ge...	01/01/2023
22/2023	Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Eletrônico nº 65/2022, dando outras providências.	01/01/2023
21/2023	Dispõe sobre a composição do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social de Pérola para gestão 2023/2025.	01/01/2023
20/2023	Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de Dotação para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025.	01/01/2023
19/2023	TERMO DE RATIFICAÇÃO	01/01/2023
18/2023	TERMO DE RATIFICAÇÃO	01/01/2023
17/2023	Autoriza abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025.	01/01/2023
16/2023	Autoriza abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025.	01/01/2023
15/2023	Autoriza abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025.	01/01/2023
14/2023	Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por provável Excesso de Arrecadação para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025.	22/06/2023
13/2023	Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025.	22/06/2023
12/2023	Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por provável Excesso de Arrecadação para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025.	22/06/2023
11/2023	Homologa Laudo elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis do Município de Pérola.	22/06/2023

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