Governo Municipal de Pérola

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
100/2023	A PREFEITA MUNICIPAL DE PÉROLA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, ratifica por este termo, a Dispensa de Licitação nº 13/2023	22/06/2023
99/2023	Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 20/2023, dando outras providências.	11/05/2023
98/2023	Constitui o Conselho de Desenvolvimento Municipal (CDM) que especifica e dá outras providências.	11/05/2023
97/2023	A PREFEITA MUNICIPAL DE PÉROLA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, ratifica por este termo a Dispensa de Licitação nº 12/2023	22/06/2023
96/2023	Homologa o Pregão Presencial nº 11/2023, dando outras providências.	11/05/2023
95/2023	A PREFEITA MUNICIPAL DE PÉROLA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, ratifica por este termo a Dispensa de Licitação nº 11/2023	22/06/2023
94/2023	Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 18/2023, dando outras providências.	11/05/2023
93/2023	Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 15/2023	22/06/2023
92/2023	Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 14/2023.	22/06/2023
91/2023	Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 13/2023	22/06/2023
90/2023	Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 12/2023	22/06/2023
89/2023	Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 11/2023	22/06/2023
88/2023	Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 10/2023	22/06/2023
87/2023	Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 09/2023	22/06/2023
86/2023	Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 08/2023	22/06/2023
85/2023	Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 07/2023	22/06/2023
84/2023	Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 06/2023	22/06/2023
83/2023	Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 05/2023	22/06/2023
82/2023	Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 04/2023	22/06/2023
81/2023	Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 03/2023	22/06/2023
80/2023	Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 02/2023	22/06/2023
79/2023	Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 01/2023	22/06/2023
78/2023	Dispõe sobre a regulamentação do marco de transição de que trata o art.191 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Pérola, Estado do Paraná.	01/01/2023
77/2023	A Prefeita VALDETE CUNHA, DO MUNICÍPIO DE PÉROLA, DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o processo de aposentadoria do servidor DAIER DA SILVA PRADO,	01/01/2023
76/2023	A Prefeita VALDETE CUNHA, DO MUNICÍPIO DE PÉROLA, DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o processo de aposentadoria do servidor GILMAR PROENÇO,	01/01/2023
75/2023	A Prefeita VALDETE CUNHA, DO MUNICÍPIO DE PÉROLA, DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o processo de aposentadoria da servidora SIDNEIA BARRO DOS SANTOS	01/01/2023
74/2023	A Prefeita VALDETE CUNHA, DO MUNICÍPIO DE PÉROLA, DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o processo de aposentadoria da servidora CLEUZA ROSA DE OLIVEIRA	01/01/2023
73/2023	A Prefeita VALDETE CUNHA, DO MUNICÍPIO DE PÉROLA, DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o protocolizado sob nº 022/2022, nesta municipalidade,	01/01/2023
72/2023	Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025.	22/06/2023
71/2023	Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de Dotação para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025.	22/06/2023

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