Governo Municipal de Pérola

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
222/2023	Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 23/2023	01/08/2023
221/2023	Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda nos pagamentos a fornecedores por Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.	01/08/2023
220/2023	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipalde Educação de Pérola, Estado do Paraná.	01/08/2023
219/2023	Ratifica Inexigibilidade de Licitação nº 22/2023	01/08/2023
218/2023	Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 45/2023, dando outras providências.	01/08/2023
217/2023	Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025.	27/07/2023
216/2023	Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 48/2023, dando outras providências.	27/07/2023
215/2023	Ratifica por este termo, a Dispensa de Licitação nº 33/2023, objetivando a Contratação de empresa visando a prestação de serviços de manutenção programada por um período de 12 (doze) meses no elevador do Hospital Municipal Dr. Raul Sergio Bittencourt e do Paço Municipal Prefeito Gentil Sc...	27/07/2023
214/2023	Altera o expediente ao público nas repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Fifa Feminina 2023, e dá outras providências.	27/07/2023
213/2023	Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 47/2023, dando outras providências.	27/07/2023
212/2023	Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Eletrônico nº 46/2023, dando outras providências.	27/07/2023
211/2023	Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025.	27/07/2023
210/2023	Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025.	27/07/2023
209/2023	Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025.	27/07/2023
208/2023	Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025.	27/07/2023
207/2023	Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 43/2023, dando outras providências.	27/07/2023
206/2023	Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 44/2023, dando outras providências.	27/07/2023
205/2023	Dispõe sobre a adoção da Lei de Liberdade Econômica – Lei n. 13.874/2019 e dá outras providencias.	27/07/2023
204/2023	Nomeia como gestor do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE- FMMA.	27/07/2023
203/2023	Estabelece o endereço do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE- FMMA.	27/07/2023
202/2023	Ratifica por este termo, a Dispensa de Licitação nº 32/2023, objetivando a aquisição de novos livros para o acervo da Biblioteca Cidadã do Município de Pérola, Estado do Paraná	27/07/2023
201/2023	Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Eletrônico nº 42/2023, dando outras providências.	27/07/2023
200/2023	Decreta luto oficial nos dias 04, 05 e 06 de julho de 2023.	04/07/2023
199/2023	SÚMULA: Convoca a IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Pérola – Paraná	04/07/2023
198/2023	Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal e Segurança Alimentar e Nutricional.	04/07/2023
197/2023	Decreta luto oficial nos dias 03, 04 e 05 de julho de 2023.	04/07/2023
196/2023	Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Eletrônico nº 41/2023, dando outras providências.	04/07/2023
195/2023	Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Eletrônico nº 40/2023, dando outras providências.	04/07/2023
194/2023	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025.	04/07/2023
193/2023	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025.	04/07/2023

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