Governo Municipal de Pérola

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2017/2017	Constitui Comitê Local e Municipal de Gestão do Programa Família Paranaense.	01/01/2017
362/2017	Regulamenta lançamento dos tributos para o exercício de 2018.	01/01/2017
361/2017	Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017	01/01/2017
360/2017	DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARTE DA ESTRADA CAÇADOR E AS RUAS PROJETADAS A, B e C DA VILA RURAL PEQUIM TENÓRIO DE MOURA, LOCALIZADAS NESSE MUNICIPIO E COMARCA DE PEROLA, ESTADO DO PARANÁ, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	01/01/2017
359/2017	Homologa Certame Licitatório referente à Tomada de Preços nº 14/2017, dando outras providências.	01/01/2017
358/2017	Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017.	01/01/2017
357/2017	Autoriza abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017.	01/01/2017
355/2017	Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 81/2017, dando outras providências.	01/01/2017
354/2017	Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 80/2017, dando outras providências.	01/01/2017
353/2017	Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 79/2017, dando outras providências.	01/01/2017
352/2017	Autoriza abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017.	01/01/2017
351/2017	Autoriza abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017.	01/01/2017
350/2017	Súmula: Dispõe sobre o recesso administrativo em dezembro de 2017 e janeiro de 2017 e dá outras providências.	01/01/2017
349/2017	SÚMULA: Dispõe sobre medidas para contenção de despesas, determina horário provisório de funcionamentos dos órgãos da administração pública e dá outras providências.	01/01/2017
348/2017	Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017.	01/01/2017
347/2017	Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 78/2017, dando outras providências.	01/01/2017
346/2017	Ratifica por este termo, a Dispensa de Licitação nº 41/2017.	01/01/2017
345/2017	Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 77/2017, dando outras providências.	01/01/2017
344/2017	Súmula: Dispõe sobre o cancelamento de empenho de restos a pagar processado e não processado.	01/01/2017
343/2017	Autoriza abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017.	01/01/2017
342/2017	Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 76/2017, dando outras providências.	01/01/2017
341/2017	Autoriza abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, nas Diretrizes Orçamentárias, na Programação Financeira e no Plano Plurianual de 2014-2017.	01/01/2017
340/2017	Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 75/2017, dando outras providências.	01/01/2017
339/2017	Autoriza abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017.	01/01/2017
337/2017	Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 74/2017, dando outras providências.	01/01/2017
336/2017	Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 73/2017, dando outras providências.	01/01/2017
335/2017	Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017.	01/01/2017
334/2017	Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2017, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2017 e no Plano Plurianual de 2014-2017.	01/01/2017
333/2017	Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 72/2017, dando outras providências.	01/01/2017
332/2017	Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 70/2017, dando outras providências.	01/01/2017

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